1. Assinale a alternativa que corresponde aos aspectos estudados quanto às fontes do Direito Penal:

 

1. Assinale a alternativa que corresponde aos aspectos estudados quanto às fontes do Direito Penal:

a) A fonte material diz respeito à forma como o Direito Penal se exterioriza.

b) As fontes formais relacionam-se aos órgãos estatais responsáveis pela produção de normas penais.

c) A União é a fonte material do Direito Penal e, excepcionalmente prevê o parágrafo único do art. 22, da CF/1988, que lei complementar autorize os Estados a legislar sobre questões específicas de matéria penal.

d) As fontes materiais podem ser mediatas ou imediatas.

e) A fonte formal imediata são os costumes.

✅ Resposta correta: c) A União é a fonte material do Direito Penal e, excepcionalmente prevê o parágrafo único do art. 22, da CF/1988, que lei complementar autorize os Estados a legislar sobre questões específicas de matéria penal.

🧠 Explicação resumida

As fontes do Direito Penal dividem-se em materiais e formais:

Fontes materiais indicam quem cria o Direito Penal, ou seja, o órgão competente para legislar sobre matéria penal. No Brasil, essa competência é privativa da União, conforme o art. 22, I, da Constituição Federal.

Fontes formais dizem respeito à forma de exteriorização das normas penais — a lei é a única fonte formal imediata, pois apenas ela pode definir crimes e penas.

O parágrafo único do art. 22 da CF/88 prevê que lei complementar pode autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas de matéria penal, o que constitui uma exceção à regra geral da competência exclusiva da União.

Esse dispositivo reforça o princípio da legalidade penal, garantindo que apenas o legislador competente possa criar normas que restrinjam a liberdade individual.

ADESG

A ADESG é a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, uma entidade civil sem
fins lucrativos fundada em 7 de dezembro de 1951, com o objetivo de reunir os diplomados da Escola Superior de Guerra (ESG) e difundir estudos relacionados à segurança, ao desenvolvimento nacional e ao fortalecimento da cidadania. [adesg.com.br], 

Principais objetivos da ADESG

Congregar os diplomados da ESG e dos cursos promovidos pela própria ADESG.

Difundir conhecimentos sobre Política, Estratégia, Defesa e Desenvolvimento Nacional.

Promover debates, seminários, conferências e cursos voltados à formação de lideranças civis e militares.

Incentivar valores cívicos, éticos e patrióticos, além da cooperação entre seus associados. [adesgcps.org.br], 

Relação com a ESG

A ADESG não se confunde com a Escola Superior de Guerra (ESG). A ESG é uma instituição de ensino vinculada ao Ministério da Defesa, enquanto a ADESG é uma associação civil formada por diplomados e participantes de cursos relacionados à doutrina e aos estudos estratégicos da ESG. 

Cursos oferecidos

Entre as atividades mais conhecidas está o Curso de Estudos de Política e Estratégia (CEPE), destinado a capacitar civis e militares em temas como:

Geopolítica;

Defesa Nacional;

Segurança Pública;

Poder Nacional;

Desenvolvimento Econômico e Social;

Planejamento Estratégico. [adesg.com.br], 

Conceito resumido

Em síntese, a ADESG é uma organização voltada à formação e integração de lideranças civis e militares interessadas em assuntos de defesa, estratégia e desenvolvimento do Brasil, funcionando como importante difusora da doutrina e dos estudos desenvolvidos pela ESG. [adesg.com.br], 

 

 

 

ADESG

A ADESG é a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, uma entidade civil sem fins lucrativos fundada em 7 de dezembro de 1951, com o objetivo de reunir os diplomados da Escola Superior de Guerra (ESG) e difundir estudos relacionados à segurança, ao desenvolvimento nacional e ao fortalecimento da cidadania. [adesg.com.br], 

Principais objetivos da ADESG

Congregar os diplomados da ESG e dos cursos promovidos pela própria ADESG.

Difundir conhecimentos sobre Política, Estratégia, Defesa e Desenvolvimento Nacional.

Promover debates, seminários, conferências e cursos voltados à formação de lideranças civis e militares.

Incentivar valores cívicos, éticos e patrióticos, além da cooperação entre seus associados. [adesgcps.org.br], 

Relação com a ESG

A ADESG não se confunde com a Escola Superior de Guerra (ESG). A ESG é uma instituição de ensino vinculada ao Ministério da Defesa, enquanto a ADESG é uma associação civil formada por diplomados e participantes de cursos relacionados à doutrina e aos estudos estratégicos da ESG. 

Cursos oferecidos

Entre as atividades mais conhecidas está o Curso de Estudos de Política e Estratégia (CEPE), destinado a capacitar civis e militares em temas como:

Geopolítica;

Defesa Nacional;

Segurança Pública;

Poder Nacional;

Desenvolvimento Econômico e Social;

Planejamento Estratégico. [adesg.com.br], 

Conceito resumido

Em síntese, a ADESG é uma organização voltada à formação e integração de lideranças civis e militares interessadas em assuntos de defesa, estratégia e desenvolvimento do Brasil, funcionando como importante difusora da doutrina e dos estudos desenvolvidos pela ESG. [adesg.com.br], 

Parceria AFESG e Instituto Venturo

A parceria entre a ADESG Nacional (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra) e o Instituto Venturo foi estabelecida para oferecer programas de pós-graduação e MBA voltados às áreas de Política, Estratégia, Defesa, Segurança Pública, Geopolítica, Inteligência e Direito Militar. [venturoonline.com.br], [venturoonline.com.br]

Objetivos da parceria

A iniciativa busca:

Ampliar o acesso dos diplomados da ESG e da ADESG a cursos de especialização e MBA;

Difundir o pensamento estratégico nacional;

Integrar civis e militares em programas de formação avançada;

Desenvolver competências em liderança, planejamento, defesa e segurança;

Formar gestores e pesquisadores com visão estratégica de Estado. [venturoonline.com.br], [institutoventuro.org]

Cursos ofertados

Entre os cursos divulgados na parceria destacam-se:

MBA em Estudos de Política e Estratégia;

MBA em Política, Estratégia, Defesa e Segurança Pública;

MBA em Geopolítica e Novas Fronteiras: IA e Cibernética;

MBA em Altos Estudos, Planejamento e Gestão de Segurança Pública;

Pós-Graduação em Direito Internacional dos Conflitos Armados e Direitos Humanos;

Pós-Graduação em História Militar, Geopolítica e Conflitos Contemporâneos. 

Alcance nacional

Segundo as informações institucionais, os cursos são ofertados em formato EAD e possuem abrangência nacional, permitindo a participação de alunos de todos os estados brasileiros, fortalecendo a rede de contatos entre profissionais civis, militares, gestores públicos e estudiosos das áreas estratégicas. [venturoonline.com.br], [institutoventuro.org]

Importância acadêmica

Em discurso divulgado pela própria ADESG, a parceria firmada em 2024 com o Instituto Venturo On Line foi considerada um marco na história da associação, ampliando a oferta de cursos de pós-graduação e MBA voltados aos estudos do Poder Nacional, Defesa, Estratégia e Segurança Pública. [adesg.org.br]

Parágrafo institucional

A parceria entre a ADESG Nacional e o Instituto Venturo representa uma iniciativa estratégica destinada à formação de lideranças civis e militares por meio de programas de pós-graduação lato sensu e MBAs nas áreas de Política, Estratégia, Defesa, Segurança Pública, Geopolítica, Inteligência e Direito Militar. Fundamentada na tradição acadêmica da ESG e na experiência educacional do Instituto Venturo, a cooperação promove a difusão do pensamento estratégico nacional, o aperfeiçoamento profissional e a integração de especialistas comprometidos com o desenvolvimento, a soberania e a segurança do Estado brasileiro. [venturoonline.com.br], [venturoonline.com.br], [adesg.org.br]

Maria Fernando Narciso (Instituto Venturo)

WhatsApp: 18 99772978

secretaria@institutoventuro.com.br

Maria Fernando Narciso