Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria
Professor Jamal Malik Cesare Beccaria DOS DELITOS E DAS PENAS —Ridendo Castigat Mores— Dos Delitos e das Penas (1764) Cesare Beccaria (1738-1794) Edição Ridendo Castigat Mores Versão para eBook eBooksBrasil.org Fonte Digital www.jahr.org Copyright © Autor: Cesare Beccaria Edição eletrônica: Ed. Ridendo Castigat Mores (www.jahr.org) “Todas as obras são de acesso gratuito. Estudei sempre por conta do Estado, ou melhor, da Sociedade que paga impostos; tenho a obrigação de retribuir ao menos uma gota do que ela me proporcionou.” — Nélson Jahr Garcia (1947-2002) Fonte: https://www.ebooksbrasil.org/eLibris/delitosB.html SUMÁRIO Apresentação Biografia do autor Prefácio do autor I – Introdução II – Origem das penas e direito punir III – Conseqüências desses princípios IV – Da interpretação das leis V – Da obscuridade das leis VI – Da prisão VII – Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos...