2. Utilizando-se das funções e missões do Direito Penal, assinale a alternativa que se melhor se relaciona ao tema:

 

2. Utilizando-se das funções e missões do Direito Penal, assinale a alternativa que se melhor se relaciona ao tema:

a) Expandir o poder punitivo do Estado frente aos indivíduos.

b) Satisfazer o clamor popular por meio de instrumentos simbólicos de punição.

c) Concretizar a seletividade social, restringindo a liberdade de quem se oponha às visões políticas daqueles que estejam à frente dos governos.

d) Promover a vingança privada, como, por exemplo, acontece na legítima defesa.

e) Servir como instrumento de garantias para a sociedade, preservando uma atuação democrática do Estado na resposta penal àquele que praticou o fato criminoso.

✅ Resposta correta: e) Servir como instrumento de garantias para a sociedade, preservando uma atuação democrática do Estado na resposta penal àquele que praticou o fato criminoso.

🧠 Explicação resumida

O Direito Penal não tem como missão ampliar o poder punitivo do Estado nem satisfazer clamores populares de forma simbólica. Sua função essencial é garantista, ou seja, limitar o poder estatal e assegurar que a punição seja aplicada dentro de parâmetros democráticos e constitucionais.

Entre suas funções declaradas estão:

Proteção de bens jurídicos relevantes (vida, liberdade, patrimônio).

Preservação da paz social.

Função educativa, ao orientar comportamentos.

Já entre as funções não declaradas, a doutrina crítica aponta a seletividade social e a função simbólica, ligadas ao uso político do sistema penal.

Portanto, a alternativa correta é a E, pois traduz o caráter garantista e democrático do Direito Penal, que busca proteger a sociedade sem permitir abusos do poder punitivo.