ATIVIDADE AUTÔNOMA AURA:

 






ATIVIDADE AUTÔNOMA AURA:

Olá, seja bem-vindo!

Sabemos que você quer aprender mais, por isso, selecionamos duas questões que revisitam o tema/tópico ministrado nesta aula. Você deve resolvê-las, completando, assim, sua jornada de aprendizagem do dia. Acesse o Plano de Aula da disciplina e encontre-as no Campo

Aprenda +

1) Considerando o conceito de tipicidade, pode-se afirmar que:

a) a tipicidade é o último elemento do crime.

b) na tipicidade formal, a conduta não se encaixa na forma de um artigo previsto em lei.

c) o princípio da lesividade ou ofensividade limita a atuação do Estado por meio dos ditames previstos no tipo penal.

d) a tipicidade tem somente um conceito.

e) a tipicidade material demonstra a existência de uma ofensa relevante a um bem jurídico tutelado pelo ordenamento jurídico.

Questão 1

Resposta correta: e) a tipicidade material demonstra a existência de uma ofensa relevante a um bem jurídico tutelado pelo ordenamento jurídico.

Justificativa: A tipicidade penal divide-se em formal (a mera adequação da conduta ao modelo abstrato da lei) e material (que exige a efetiva e relevante lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico tutelado).

Por que as outras estão incorretas?

A letra (a) está incorreta porque a tipicidade é o primeiro elemento (substrato) do fato típico, e não o último do crime;

A letra (b) está errada pois, na tipicidade formal, a conduta se encaixa perfeitamente na descrição do artigo previsto em lei;

A letra (c) descreve incorretamente o foco do princípio da lesividade no enunciado;

A letra (d) está incorreta porque a tipicidade possui desdobramentos conceituais (formal, material e conglobante).

2) Caso seja reconhecida a aplicação do princípio da insignificância, a exclusão do crime se dará em razão:

a) da atipicidade material do fato.

b) da atipicidade formal do fato.

c) da ausência de ilicitude.

d) da ausência de culpabilidade.

e) da ausência de punibilidade.

Questão 2

Resposta correta: a) da atipicidade material do fato.

Justificativa: O princípio da insignificância (ou bagatela) atua excluindo a tipicidade material da conduta. Como a ofensa ao bem jurídico é ínfima e desprezível, o fato deixa de ser materialmente típico, o que afasta o primeiro substrato do crime (fato típico).

Por que as outras estão incorretas?

A letra (b) está incorreta porque a conduta geralmente se amolda formalmente à lei (há tipicidade formal), mas falta-lhe a relevância material;

As letras (c), (d) e (e) estão incorretas pois o reconhecimento da insignificância ataca a tipicidade do fato, não alcançando a ilicitude, a culpabilidade ou a punibilidade.


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