TGP - 📑 Banco de Questões de Processo Civil


📑 Banco de Questões de Processo Civil

1. Questão Objetiva

Pergunta: O princípio da primazia da decisão de mérito, previsto no CPC/2015, significa: 

a) O juiz deve extinguir o processo por vício formal. 

b) O processo deve priorizar a resolução do mérito, superando formalismos. 

c) O mérito só pode ser analisado após saneamento completo. 

d) O juiz pode decidir sem ouvir as partes. 

Gabarito: 

b) O processo deve priorizar a resolução do mérito, superando formalismos.

2. Questão Objetiva

Pergunta: A jurisdição é caracterizada pela: 

a) Delegabilidade e imparcialidade. 

b) Inércia e substitutividade. 

c) Exclusividade e parcialidade. 

d) Atuação espontânea do juiz. 

Gabarito: b) Inércia e substitutividade.

3. Questão Discursiva

Pergunta: Diferencie competência absoluta e relativa no processo civil, trazendo exemplos práticos. 

Resposta esperada: A competência absoluta decorre da matéria, pessoa ou função (ex.: Justiça Federal para causas contra a União). A relativa decorre do território ou valor da causa (ex.: foro do domicílio do réu).

4. Questão Discursiva

Pergunta: Explique a jurisdição voluntária e dê dois exemplos de sua aplicação. 

Resposta esperada: Não há lide, mas necessidade de chancela judicial. Exemplos: inventário consensual e homologação de acordo extrajudicial.

5. Questão Prática

Caso: Maria, domiciliada no Brasil, firma contrato com empresa estrangeira para prestação de serviços. A empresa não cumpre o contrato. 

Pergunta: O Judiciário brasileiro é competente para julgar? 

Resposta esperada: Sim, pois o réu está domiciliado no Brasil e a obrigação deve ser cumprida no território nacional (art. 21, I e II, CPC).

6. Questão Prática

Caso: As partes ajustam prazo maior para contestação em contrato processual. 

Pergunta: Esse negócio jurídico processual é válido? 

Resposta esperada: Sim, desde que não prejudique terceiros e respeite normas de ordem pública (art. 190, CPC).

7. Questão Objetiva

Pergunta: O procedimento comum no CPC/2015 é aplicável: 

a) Apenas às ações de família. 

b) A todas as causas sem rito especial. 

c) Exclusivamente às ações de execução. 

d) Somente às ações monitórias. 

Gabarito: b) A todas as causas sem rito especial.

8. Questão Discursiva

Pergunta: Qual a importância dos precedentes obrigatórios no CPC/2015? 

Resposta esperada: Garantem segurança jurídica, isonomia e previsibilidade, vinculando juízes e tribunais (art. 927, CPC).

9. Questão Prática

Caso: Locatário deposita judicialmente o aluguel porque o locador se recusa a receber. 

Pergunta: Qual procedimento deve ser utilizado? 

Resposta esperada: Ação de consignação em pagamento (arts. 539-549, CPC).

10. Questão Objetiva

Pergunta: A tutela provisória pode ser concedida: 

a) Apenas após sentença. 

b) Antes ou durante o processo, em casos de urgência ou evidência. 

c) Exclusivamente em ações de execução. 

d) Apenas em jurisdição voluntária. 

Gabarito: b) Antes ou durante o processo, em casos de urgência ou evidência.

📚 Bibliografia Real

DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: Juspodivm, 2022.

BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva Jur, 2023.

WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil. São Paulo: RT, 2021.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Malheiros, 2021.

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