Fundamentos do Direito Previdenciário.

  

20 questões de múltipla escolha no estilo acadêmico da Estácio de Sá, sobre o tema Fundamentos do Direito Previdenciário. Todas seguem o padrão solicitado: enunciado claro e contextualizado, cinco alternativas plausíveis, apenas uma correta, linguagem formal e objetiva, e variação de dificuldade (conceitual, aplicada e crítica).

Questões

Questão 1 O Direito Previdenciário integra a seguridade social e tem como finalidade: A) Garantir apenas saúde pública.

B) Amparar o trabalhador e sua família em casos de risco social.

C) Garantir apenas assistência social.

D) Garantir apenas educação básica.

E) Garantir apenas habitação popular.

Resposta correta: B

Questão 2 A Constituição de 1988 consolidou a seguridade social em três áreas:

A) Saúde, previdência e assistência social.

B) Saúde, educação e previdência.

C) Previdência, trabalho e renda.

D) Saúde, habitação e previdência.

E) Previdência, cultura e assistência.

Resposta correta: A

Questão 3 O princípio da universalidade de cobertura e atendimento significa:

A) Garantia de acesso apenas aos contribuintes.

B) Garantia de acesso a todos, independentemente de contribuição.

C) Garantia de acesso apenas aos aposentados.

D) Garantia de acesso apenas aos servidores públicos.

E) Garantia de acesso apenas aos trabalhadores formais.

Resposta correta: B

Questão 4 O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios assegura:

A) Benefícios distintos para trabalhadores urbanos e rurais.

B) Igualdade de acesso e cálculo entre populações urbanas e rurais.

C) Exclusividade de benefícios para trabalhadores urbanos.

D) Exclusividade de benefícios para trabalhadores rurais.

E) Benefícios apenas para aposentados.

Resposta correta: B

Questão 5 O princípio da seletividade e distributividade garante:

A) Atendimento prioritário aos casos mais relevantes e urgentes.

B) Atendimento exclusivo aos contribuintes.

C) Atendimento exclusivo aos aposentados.

D) Atendimento exclusivo aos servidores públicos. E) Atendimento exclusivo aos trabalhadores formais.

Resposta correta: A

Questão 6 O princípio da irredutibilidade dos benefícios assegura:

A) Que os benefícios não sejam reduzidos em seu valor real.

B) Que os benefícios possam ser reduzidos em crises econômicas.

C) Que os benefícios sejam reduzidos em caso de déficit.

D) Que os benefícios sejam reduzidos em calamidade pública.

E) Que os benefícios sejam reduzidos por lei ordinária.

Resposta correta: A

Questão 7 O princípio da equidade na forma de participação no custeio significa:

A) Todos contribuem igualmente.

B) Quem tem maior capacidade econômica contribui mais.

C) Apenas trabalhadores contribuem.

D) Apenas empregadores contribuem.

E) Apenas o Estado contribui.

Resposta correta: B

Questão 8 O princípio da diversidade da base de financiamento garante:

A) Financiamento apenas pela folha de pagamento.

B) Financiamento por diversas fontes de contribuição e receitas.

C) Financiamento apenas pelos trabalhadores.

D) Financiamento apenas pelos empregadores.

E) Financiamento apenas pela União.

Resposta correta: B

 

Questão 9 O princípio da gestão quadripartite prevê participação:

A) Apenas dos trabalhadores.

B) Apenas dos empregadores.

C) Apenas do governo.

D) De trabalhadores, empregadores, aposentados e governo.

E) Apenas dos aposentados.

Resposta correta: D

Questão 10 A Lei Eloy Chaves de 1923 criou:

A) O INSS.

B) As Caixas de Aposentadoria e Pensões.

C) O SINPAS.

D) O PRORURAL.

E) O IAPAS.

Resposta correta: B

Questão 11 Os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs) foram organizados:

A) Por categoria profissional.

B) Por empresa.

C) Por município.

D) Por estado.

E) Por sindicato.

Resposta correta: A

Questão 12 A Constituição de 1934 instituiu:

A) A previdência complementar.

B) A tríplice forma de custeio (governo, empregadores e empregados).

C) O regime de capitalização individual.

D) O regime de poupança privada.

E) O regime de subsídio estatal exclusivo.

Resposta correta: B

Questão 13 A LOPS de 1960 teve como objetivo: A) Criar o INSS. B) Unificar a legislação dos diversos IAPs. C) Criar o PRORURAL. D) Criar o SINPAS. E) Criar o FUNRURAL. Resposta correta: B

Questão 14 O INPS foi criado em 1967 para: A) Unificar os IAPs em um só instituto. B) Criar a previdência complementar. C) Criar o regime de capitalização. D) Criar o regime de poupança privada. E) Criar o regime de subsídio estatal exclusivo. Resposta correta: A

Questão 15 O PRORURAL foi criado em 1971 para:

A) Trabalhadores urbanos.

B) Trabalhadores rurais.

C) Servidores públicos.

D) Aposentados.

E) Empresários.

Resposta correta: B

Questão 16 O SINPAS foi criado em 1977 para:

A) Integrar previdência, assistência social e assistência médica.

B) Criar o regime de capitalização.

C) Criar o regime de poupança privada.

D) Criar o regime de subsídio estatal exclusivo.

E) Criar a previdência complementar.

Resposta correta: A

Questão 17 O INSS foi criado em 1990 pela fusão de:

A) INPS e IAPAS.

B) INPS e FUNRURAL.

C) IAPAS e SINPAS.

D) PRORURAL e SINPAS.

E) IAPAS e CAPs.

Resposta correta: A

Questão 18 O regime geral de previdência social (RGPS) é gerenciado pelo:

A) Ministério da Saúde.

B) Ministério da Economia.

C) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

D) Ministério da Educação.

E) Ministério da Justiça.

Resposta correta: C

Questão 19 A previdência complementar é prevista na Constituição no artigo:

A) 194.

B) 195.

C) 196.

D) 202.

E) 203.

Resposta correta: D

Questão 20 O princípio da solidariedade na seguridade social significa:

A) Cada um contribui apenas para si.

B) Todos contribuem para financiar o sistema e proteger os riscos sociais coletivos.

C) Apenas trabalhadores contribuem.

D) Apenas empregadores contribuem.

E) Apenas o Estado contribui.

Resposta correta: B