📘 Questões de Direito Previdenciário

 

📘 Questões

Questão 01 - (Estilo FCC) A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação. Nesse caso:

a) Independe de carência em qualquer hipótese.

b) Exige carência de 24 contribuições mensais.

c) Independe de carência em casos de acidente de qualquer natureza.

d) Só pode ser concedida após perícia judicial.

e) É restrita ao segurado empregado.

Banca: FCC Gabarito:

c) Justificativa: A aposentadoria por invalidez independe de carência em casos de acidente de qualquer natureza ou doença prevista em lei.

Questão 02. (Estilo CESPE/CEBRASPE) O salário-maternidade é devido à segurada empregada, à trabalhadora avulsa e à contribuinte individual, desde que cumprida a carência mínima de 10 contribuições mensais. Certo ou Errado?

Banca: CESPE/CEBRASPE

Gabarito: Errado

Justificativa: O salário-maternidade independe de carência para segurada empregada, avulsa e doméstica. Exige carência apenas para contribuinte individual e facultativa.

Questão 02 - (Estilo FGV) Maria, segurada especial, sofreu acidente que a incapacitou permanentemente para o trabalho rural. Nesse caso, ela terá direito:

a) Ao auxílio-doença, independentemente de carência.

b) À aposentadoria por invalidez, independentemente de contribuições. c) Ao salário-maternidade, desde que comprove atividade rural.

d) À aposentadoria por idade, desde que tenha 60 anos.

e) Ao auxílio-acidente, desde que tenha 12 contribuições.

Banca: FGV

Gabarito: b)

Justificativa: O segurado especial tem direito à aposentadoria por invalidez independentemente de contribuições, desde que comprove atividade rural.

Questão 04 - (Estilo VUNESP) O auxílio-reclusão será devido:

a) Ao segurado preso em regime aberto.

b) Aos dependentes do segurado de baixa renda.

c) Ao segurado desempregado.

d) Ao segurado aposentado por idade.

e) Ao segurado que cumpre pena alternativa.

Banca: VUNESP

Gabarito: b)

Justificativa: O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado de baixa renda, enquanto este estiver preso em regime fechado ou semiaberto.

Questão 06 - (Estilo ESAF) Sobre o benefício de pensão por morte, assinale a alternativa correta:

a) É devido apenas ao cônjuge sobrevivente.

b) Independe de carência e qualidade de segurado.

c) É devido aos dependentes, desde que o segurado tenha qualidade de segurado.

d) Exige carência mínima de 12 contribuições.

e) É restrito a filhos menores de 18 anos.

Banca: ESAF

Gabarito: c)

Justificativa: A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado, desde que este possua qualidade de segurado no momento do óbito.

Questão 06 - (Estilo FCC) O tempo de serviço militar obrigatório pode ser:

a) Contado como tempo de contribuição para fins previdenciários.

b) Desconsiderado para aposentadoria.

c) Contado apenas para segurados empregados.

d) Contado apenas para segurados facultativos.

e) Contado apenas para aposentadoria por idade.

Banca: FCC

Gabarito: a)

Justificativa: O tempo de serviço militar obrigatório é contado como tempo de contribuição para fins previdenciários.

Questão 07 - (Estilo CESPE/CEBRASPE) O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, desde que cumprida a carência de 12 contribuições mensais. Certo ou Errado?

Banca: CESPE/CEBRASPE

Gabarito: Certo

Justificativa: O auxílio-doença exige carência de 12 contribuições, salvo em casos de acidente ou doenças previstas em lei.

Questão 08 - (Estilo FGV) João, contribuinte individual, recolheu apenas 6 contribuições mensais e sofreu acidente de trabalho. Nesse caso, ele terá direito:

a) Ao auxílio-doença, desde que complete 12 contribuições.

b) Ao auxílio-acidente, independentemente de carência.

c) Ao salário-maternidade, independentemente de carência.

d) À aposentadoria por invalidez, desde que complete 12 contribuições.

e) Ao auxílio-reclusão, independentemente de carência.

Banca: FGV

Gabarito: b)

Justificativa: Em casos de acidente de qualquer natureza, os benefícios por incapacidade independem de carência.

Questão 09 - (Estilo VUNESP) A aposentadoria por idade urbana exige:

a) 65 anos para homem e 60 para mulher, com carência de 180 contribuições.

b) 60 anos para homem e 55 para mulher, com carência de 120 contribuições.

c) 65 anos para homem e 62 para mulher, com carência de 180 contribuições.

d) 70 anos para homem e 65 para mulher, sem carência.

e) 65 anos para homem e 60 para mulher, sem carência.

Banca: VUNESP

Gabarito: c)

Justificativa: Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), a aposentadoria por idade urbana exige 65 anos para homens e 62 para mulheres, com carência de 180 contribuições.

Questão 10 - (Estilo ESAF) Sobre o benefício de auxílio-acidente, assinale a alternativa correta:

a) É devido apenas ao segurado empregado.

b) É devido ao segurado que sofrer acidente e ficar com sequelas que reduzam sua capacidade laboral.

c) Independe de carência e qualidade de segurado.

d) É devido apenas em casos de acidente de trabalho.

e) É restrito ao segurado especial.

Banca: ESAF

Gabarito: b)

Justificativa: O auxílio-acidente é devido ao segurado que sofrer acidente e ficar com sequelas que reduzam sua capacidade laboral, independentemente de carência.

📘 Questões – Bloco I (10)

Questão 11 - (Estilo FCC) A aposentadoria programada, criada pela EC 103/2019, exige:

a) 65 anos para homens e 25 anos de contribuição.

b) 62 anos para mulheres e 20 anos de contribuição.

c) 65 anos para homens e 20 anos de contribuição.

d) 60 anos para homens e 15 anos de contribuição.

e) 62 anos para mulheres e 10 anos de contribuição.

Banca: FCC

Gabarito: c)

Justificativa: A aposentadoria programada exige 65 anos + 20 anos de contribuição para homens; 62 anos + 15 anos para mulheres.

Quasteo 12 - (Estilo CESPE/CEBRASPE) O fator previdenciário deixou de ser aplicado após a EC 103/2019, não podendo mais ser utilizado em nenhuma hipótese. Certo ou Errado?

Banca: CESPE/CEBRASPE

Gabarito: Errado

Justificativa: O fator previdenciário ainda se aplica na regra de transição do pedágio de 50% e pode ser usado se mais vantajoso.

Questão 13 - (Estilo FGV) João, segurado urbano, completou 65 anos de idade e possui 19 anos de contribuição. Ele terá direito à aposentadoria programada?

a) Sim, pois atingiu a idade mínima.

b) Não, pois não cumpriu o tempo mínimo de contribuição.

c) Sim, desde que opte pela regra de pontos.

d) Sim, desde que aplique o fator previdenciário.

e) Não, pois a idade mínima é 67 anos.

Banca: FGV

Gabarito: b)

Justificativa: Para homens, exige-se 65 anos + mínimo de 20 anos de contribuição.

Questão 14 - (Estilo VUNESP) Na regra de transição do pedágio de 50%, o segurado deve:

a) Cumprir 50% do tempo restante e idade mínima.

b) Cumprir 50% do tempo restante, aplicando o fator previdenciário.

c) Cumprir 100% do tempo restante, sem idade mínima.

d) Cumprir apenas a idade mínima.

e) Cumprir pontos progressivos até 2033.

Banca: VUNESP

Gabarito: b)

Justificativa: O pedágio de 50% exige o cumprimento de metade do tempo faltante, com aplicação do fator previdenciário.

Questão 15 - (Estilo ESAF) Sobre a aposentadoria por incapacidade permanente, assinale a correta: a) Exige carência de 24 contribuições.

b) Independe de carência em qualquer hipótese.

c) Exige carência de 12 contribuições, salvo acidente ou doenças previstas.

d) É devida apenas ao segurado empregado.

e) Tem valor fixo de um salário mínimo.

Banca: ESAF

Gabarito: c)

Justificativa: Regra geral: 12 contribuições, com dispensa em casos de acidente ou doenças da lista do INSS.

Questão 16 - (Estilo FCC) O acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por incapacidade permanente é devido:

a) A todo segurado aposentado por invalidez.

b) Apenas ao segurado especial.

c) Ao segurado que necessitar de assistência permanente de terceiros.

d) Ao segurado que tiver mais de 30 anos de contribuição.

e) Ao segurado que comprovar incapacidade parcial.

Banca: FCC

Gabarito: c)

Justificativa: O acréscimo é devido ao grande inválido, que necessita de assistência permanente.

Questão 17 - (Estilo CESPE/CEBRASPE) O auxílio por incapacidade temporária é devido ao segurado incapacitado por mais de 15 dias consecutivos, sendo que os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, no caso de empregado. Certo ou Errado?

Banca: CESPE/CEBRASPE

Gabarito: Certo

Justificativa: Regra geral: 12 contribuições de carência; primeiros 15 dias pagos pelo empregador.

Questão 18 - (Estilo FGV) Maria, contribuinte individual, recolheu apenas 6 contribuições e sofreu acidente de trabalho. Nesse caso, ela terá direito:

a) Ao auxílio por incapacidade temporária, independentemente de carência.

b) Ao auxílio-acidente, desde que complete 12 contribuições.

c) Ao salário-maternidade, independentemente de carência.

d) À aposentadoria programada.

e) Ao auxílio-reclusão.

Banca: FGV

Gabarito: a)

Justificativa: Em casos de acidente, os benefícios por incapacidade independem de carência.

Questão 19 - (Estilo VUNESP) O auxílio-acidente possui natureza:

a) Substitutiva do salário.

b) Indenizatória, acumulável com salário.

c) Assistencial, não previdenciária.

d) Temporária, até 2 anos.

e) Restrita ao segurado especial.

Banca: VUNESP

Gabarito: b)

Justificativa: O auxílio-acidente é indenizatório, acumulável com salário e outros benefícios, exceto aposentadoria.

Questão 20 - (Estilo ESAF) Sobre o valor do auxílio-acidente, assinale a correta:

a) Corresponde a 100% do salário de benefício.

b) Corresponde a 91% do salário de benefício.

c) Corresponde a 50% do salário de benefício.

d) Corresponde a um salário mínimo.

e) Corresponde a 25% do salário de benefício.

Banca: ESAF

Gabarito: c)

Justificativa: O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício.