Questões

 

Verificando o aprendizado

Questão 1 - As aposentadorias são um dos principais benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Sobre elas, é possível afirmar corretamente que:

A O requisito etário (atingimento de certa idade) não se aplica à aposentadoria por tempo de contribuição, independentemente da data em que o segurado complete as contribuições necessárias para o gozo do benefício.

B A perda da qualidade de segurado não influencia na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade.

C O fator previdenciário deixa de existir depois da Reforma da Previdência para os novos segurados (que entrarem no RGPS depois da EC 103/19) e de acordo com as regras de transição (para os que já estavam vinculados ao RGPS quando foi publicada a EC 103/19).

D O segurado especial, o contribuinte individual e o segurado facultativo têm direito à aposentadoria por tempo de contribuição, caso contribuam com alíquota de 11%.

E Após a EC 103/19 a idade mínima para as mulheres se aposentarem passou para 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

A alternativa B está correta.

A opção A não é verdadeira depois da EC 103/19 (Reforma da Previdência). A opção B é verdadeira, pois apenas a aposentadoria por invalidez exige qualidade de segurado para a sua concessão. A opção C é falsa

porque uma das regras de transição dispostas na EC 103/19 ainda utiliza o fator previdenciário. A opção D é falsa porque é necessária contribuição no patamar de 20% para que esses segurados venham a receber ATC.

Questão 2 - Em relação aos benefícios não programados, assinale a alternativa correta.

A O valor do auxílio-doença pago pelo INSS às diversas categorias de segurado não engloba os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento.

B Os benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, não exigem que a incapacidade ocorra depois da vinculação ao RGPS.

C Não é possível a concessão de benefício por incapacidade para o segurado facultativo que exerça apenas atividades domésticas no âmbito de sua própria residência.

D Quem sofre acidente de qualquer natureza, ainda que não seja caracterizado como acidente de trabalho, não é dispensado do cumprimento da carência.

E A caracterização do acidente de trabalho é feita através de quatro elementos: exterioridade, violação à integridade física, relação com a atividade laboral e evento súbito.

A alternativa E está correta.

O acidente de trabalho é causado por ação contundente de um agente externo, há violação à integridade física, assim como um fato causador abrupto durante curto lapso temporal e há de ocorrer-se em razão do exercício da atividade laborativa.