CC - Simulado – Direito Civil (Parte Geral)

 

🧠 Simulado – Direito Civil (Parte Geral)

1️⃣ Atos Jurídicos Ilícitos

Comete ato ilícito aquele que: 

A) Age em legítima defesa, ainda que cause dano a terceiro. 

B) Viola direito e causa dano a outrem por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência. (X)

C) Exerce direito reconhecido pela lei, mesmo que ultrapasse seus limites. 

D) Age sob coação irresistível. 

E) Atua em cumprimento de dever legal.

2️⃣ Constitucionalização do Direito Civil

A despatrimonialização do Direito Civil significa: 

A) A substituição dos direitos fundamentais por direitos patrimoniais. 

B) A valorização da propriedade privada como eixo central do sistema jurídico. 

C) A priorização da dignidade humana sobre o patrimônio nas relações civis. (X)

D) A exclusão dos princípios constitucionais da interpretação civil. 

E) A ampliação dos direitos reais em detrimento dos direitos da personalidade.

3️⃣ Pessoas Jurídicas

São pessoas jurídicas de direito privado: 

A) Municípios, autarquias e fundações públicas. 

B) Sindicatos, organizações religiosas e partidos políticos. (X)

C) Estados, empresas públicas e sociedades de economia mista. 

D) Autarquias, associações e fundações públicas. 

E) União, estados e municípios.

4️⃣ Direitos da Personalidade

Segundo o Código Civil, os direitos da personalidade são: 

A) Alienáveis e disponíveis. 

B) Irrenunciáveis e intransmissíveis. (X)

C) Transferíveis mediante autorização judicial. 

D) Prescritíveis após cinco anos. 

E) Limitados ao exercício da liberdade contratual.

5️⃣ Atos Jurídicos Ilícitos – Exercício Regular de Direito

É lícito o exercício de um direito quando: 

A) Excede os limites impostos pelos bons costumes. 

B) Causa dano a terceiro sem dolo. 

C) Não ultrapassa os limites legais e morais estabelecidos (X). 

D) É praticado com abuso de poder. 

E) É realizado sob coação.

6️⃣ Negócio Jurídico – Estado de Perigo

Configura estado de perigo quando: 

A) Há ameaça de crime típico. 

B) O agente assume obrigação excessivamente onerosa para salvar a si ou pessoa de sua família. (X)

C) O negócio é celebrado sob erro substancial. 

D) O agente é coagido por violência física. 

E) O contrato é firmado por incapaz absoluto.

7️⃣ Prova Documental e Testemunhal

Sobre a prova documental, é correto afirmar: 

A) O documento particular assinado presume-se verdadeiro entre os signatários. (X)

B) Documentos eletrônicos não têm valor probante. 

C) A prova testemunhal substitui o documento público. 

D) O documento feito por oficial incompetente tem validade plena. 

E) A assinatura digital não é reconhecida como meio de prova.

8️⃣ Prescrição

É causa de suspensão da prescrição: 

A) O casamento do devedor com a credora de dívida exigível antes do casamento.  (X)

B) O credor ser absolutamente incapaz. 

C) O protesto cambial. 

D) O reconhecimento do direito pelo devedor. 

E) A renúncia expressa à prescrição.

9️⃣ Bens Corpóreos

São bens corpóreos: 

A) Apenas os objetos tangíveis. 

B) Não só os tangíveis, mas os perceptíveis sensorialmente. (X) 

C) Apenas os que podem ser transportados. 

D) Somente os que ocupam lugar no espaço. 

E) Apenas os que podem ser tocados.

🔟 Bens Móveis Consumíveis

São exemplos de bens móveis consumíveis, exceto: 

A) Um biscoito. 

B) Uma garrafa com água. 

C) Um livro colocado à venda. 

D) Um alimento de fast food. 

E) Uma blusa. (X)

💡 Gabarito sugerido: 1–B | 2–C | 3–B | 4–B | 5–C | 6–B | 7–A | 8–A | 9–B | 10–E

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