CC - TEMA 2 📘 Simulado – Direito Civil (Parte Geral)

📘 Simulado – Direito Civil (Parte Geral)

1️⃣ Direitos da Personalidade

Sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa correta: 

A) São alienáveis e podem ser transferidos. 

B) São renunciáveis em casos previstos em contrato. 

C) São irrenunciáveis e intransmissíveis, salvo previsão legal. (x)

D) São prescritíveis após cinco anos. E

E) São limitados ao exercício da liberdade contratual.

2️⃣ Personalidade Civil

Conforme o Código Civil, a personalidade civil da pessoa começa: 

A) Com a concepção. 

B) Com o nascimento com vida. (x)

C) Com a maioridade civil. 

D) Com a inscrição no registro civil. 

E) Com a emancipação.

3️⃣ Pessoas Jurídicas de Direito Privado

São pessoas jurídicas de direito privado: 

A) União, Estados e Municípios. 

B) Associações, fundações, organizações religiosas e partidos políticos. (x)

C) Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. 

D) Organizações internacionais e consórcios públicos. 

E) Territórios e entidades públicas criadas por lei.

4️⃣ Pessoas Jurídicas Tipicamente de Direito Privado

Assinale a alternativa correta: 

A) Sindicatos, organizações religiosas e partidos políticos. (x)

B) Municípios, autarquias e fundações públicas. 

C) Empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias. 

D) União, Estados e Territórios. 

E) Organizações internacionais e associações públicas.

5️⃣ Desconsideração da Personalidade Jurídica

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica é aplicado quando: 

A) Há dissolução irregular da sociedade. 

B) Há abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. (x)

C) O sócio se retira voluntariamente da sociedade. 

D) A empresa entra em recuperação judicial. 

E) O contrato social não é registrado.

6️⃣ Teorias da Desconsideração

A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, adotada pelo Código Civil, exige: 

A) Apenas o prejuízo ao credor. 

B) Apenas o desvio de finalidade. 

C) O abuso da personalidade jurídica somado ao prejuízo ao credor. (x)

D) A dissolução irregular da sociedade. 

E) A exclusão de sócio por justa causa.

7️⃣ Direitos da Personalidade – Disposição do Corpo

Segundo o Código Civil, é defeso o ato de disposição do próprio corpo quando: 

A) Importar em diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes, salvo exigência médica.  (x)

B) Houver autorização expressa em contrato. 

C) O ato for realizado para fins científicos. 

D) O ato for realizado para fins religiosos. 

E) O ato for realizado para fins artísticos.

8️⃣ Direitos da Personalidade – Tratamento Médico

Conforme o Código Civil, ninguém pode ser constrangido a: 

A) Submeter-se a tratamento médico ou intervenção cirúrgica com risco de vida. (x)

B) Submeter-se a exame médico de rotina. 

C) Submeter-se a vacinação obrigatória. 

D) Submeter-se a perícia judicial. 

E) Submeter-se a exame admissional.

9️⃣ Uso Indevido de Nome ou Pseudônimo

De acordo com o Código Civil, sem autorização, não se pode: 

A) Usar o nome ou pseudônimo alheio em propaganda comercial. (x)

B) Usar o nome próprio em contratos. 

C) Usar o nome de fantasia em empresas. 

D) Usar apelidos em documentos oficiais. 

E) Usar pseudônimos em obras literárias.

🔟 Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno

São pessoas jurídicas de direito público interno, exceto: 

A) União. 

B) Estados. 

C) Municípios. 

D) Autarquias. 

E) Estados estrangeiros. (x)

📊 Gabarito sugerido

1–C | 2–B | 3–B | 4–A | 5–B | 6–C | 7–A | 8–A | 9–A | 10–E