BLOCO 2: QUESTÕES SITUACIONAIS (CASOS CONCRETOS) (QUESTÕES 41 A 80)

 

BLOCO 2: QUESTÕES SITUACIONAIS (Casos Concretos) (Questões 41 a 80)

QUESTÃO 41

(Situacional)

Arthur, com 15 anos de idade, sem autorização de seus pais, celebra contrato de compra e venda de um videogame de última geração utilizando suas economias decorrentes de mesada guardada. Posteriormente, os pais de Arthur ajuízam ação visando anular o negócio jurídico alegando a incapacidade relativa do filho. Diante do caso concreto e das regras do Código Civil, o negócio jurídico é:

A) Nulo de pleno direito, pois o menor absolutamente incapaz não pode praticar atos negociais.

B) Perfeitamente válido, pois a lei civil autoriza o menor relativamente incapaz a praticar atos da vida civil independentemente de assistência.

C) Anulável por incapacidade relativa do agente, cabendo aos pais pleitear a anulação no prazo legal.

D) Inexistente, pela total falta de consentimento dos representantes legais.

E) Válido e irrevogável, pois a compra de bens de consumo de pequeno valor por menores de idade supre a incapacidade.

GABARITO:

LETRA C

FUNDAMENTAÇÃO:

O menor de 15 anos enquadra-se como relativamente incapaz (art. 4º, I, do CC). Os atos praticados por relativamente incapazes sem a devida assistência de seus representantes legais são eivados de anulabilidade (art. 171, I, do CC).

QUESTÃO 42 - (Situacional) - Beatriz, grávida de 7 meses, sofre um grave acidente automobilístico causado por motorista embriagado. Em decorrência do impacto, o feto sofre lesões neurológicas graves, nascendo com vida dias depois, mas com sequelas irreversíveis. O advogado da família propõe ação de indenização por danos morais e materiais em face do condutor causador do acidente, pleiteando reparação em nome da criança nascida com vida. Com base na teoria concepcionista adotada pela jurisprudência brasileira, a pretensão é:

A) Impertinente, pois o dano ocorreu antes do nascimento com vida, fase em que o feto não possuía direitos resguardados.

B) Procedente, pois os direitos do nascituro estão sob a salvaguarda legal desde a concepção, conferindo-lhe legitimidade para reclamar indenização por danos sofridos na fase intrauterina após o nascimento com vida.

C) Prescrita, pois o prazo para propositura da ação inicia-se no dia da concepção.

D) Vedada pelo ordenamento, uma vez que apenas os pais possuem legitimidade exclusiva para postular tal reparação.

E) Cabível apenas para danos materiais, sendo o dano moral personalíssimo intransmissível ao nascituro.

GABARITO:

LETRA B

FUNDAMENTAÇÃO:

O nascituro, sob a ótica da teoria concepcionista e da jurisprudência do STJ, tem seus direitos assegurados desde a concepção. Nascendo com vida, consolida-se a personalidade jurídica retroativamente para o gozo de direitos, inclusive indenizações por danos sofridos intrauterinamente.

 

 

QUESTÃO 43 - (Situacional) - Carlos, empresário de sucesso, constitui uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) para gerenciar sua loja de roupas. No intuito de fraudar credores trabalhistas e cíveis, Carlos sistematicamente utiliza as contas bancárias da empresa para pagar despesas pessoais de sua mansão, viagens de férias e IPVA de seus veículos particulares, além de emitir cheques da empresa para quitar dívidas particulares. Diante da insolvência da SLU, os credores ajuízam pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Considerando o art. 50 do Código Civil, o juiz deverá:

A) Indeferir o pedido, pois a SLU possui proteção patrimonial absoluta inatingível por desconsideração.

B) Deferir a desconsideração da personalidade jurídica, pois restou configurada a confusão patrimonial decorrente da utilização da PJ para fins particulares.

C) Determinar a extinção sumária da empresa sem atingir o patrimônio pessoal de Carlos.

D) Converter a SLU em fundação pública de direito administrativo.

E) Considerar nulo o ato constitutivo original da SLU por falta de pluralidade de sócios.

GABARITO:

LETRA B

FUNDAMENTAÇÃO:

A confusão patrimonial evidenciada pelo pagamento de despesas pessoais com recursos da SLU autoriza a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica com fulcro no art. 50 do Código Civil, alcançando o patrimônio particular do sócio único.

QUESTÃO 44 - (Situacional) - Daniel, maior, capaz e hígido mentalmente, decide recusar submissão a tratamento médico salvador de vidas (transfusão de sangue urgente) em razão de convicções religiosas professadas de forma consciente e inequívoca. O hospital público ajuíza medida cautelar de suprimento de consentimento para realizar o procedimento à revelia da vontade de Daniel. Diante dos direitos da personalidade e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a correta:

A) O médico tem o dever absoluto de realizar a transfusão, prevalecendo o direito à vida sobre a liberdade de crença em qualquer hipótese.

B) Daniel, sendo maior e capaz, tem o direito de recusar tratamentos médicos por motivos religiosos, desde que expresso de forma inequívoca e esclarecida, respeitando-se a sua dignidade e autonomia existencial (art. 15 do CC).

C) A recusa de Daniel é nula de pleno direito, equiparando-se juridicamente ao suicídio assistido.

D) Apenas com autorização judicial prévia o hospital pode abster-se de tratar o paciente.

E) Os familiares de Daniel podem suprir sua vontade e autorizar a intervenção cirúrgica contra sua expressa vontade lúcida.

GABARITO:

LETRA B

FUNDAMENTAÇÃO:

O art. 15 do Código Civil garante que ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica. O STF pacificou o entendimento de que pacientes maiores e capazes podem recusar tratamentos médicos por convicção religiosa (Tema 1069).

QUESTÃO 45 - (Situacional) - Eduardo e Fernanda, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, embarcam em um cruzeiro marítimo de férias. O navio sofre um naufrágio catastrófico à noite. Após amplas buscas, os corpos de Eduardo e Fernanda são encontrados juntos na mesma cabine, sem que se possa determinar por laudo pericial científico qual deles faleceu primeiro. Aberta a sucessão de ambos, verifica-se que Eduardo possuía bens particulares herdados de seus pais, enquanto Fernanda possuía familiares colaterais. Diante da comoriência, o destino dos bens revela que:

A) Os bens de Eduardo passam integralmente a Fernanda por presunção de premoriência da esposa.

B) Presumem-se mortos ao mesmo tempo, de modo que nenhum sucedera o outro, transmitindo-se os bens de cada qual aos seus respectivos herdeiros legítimos.

C) O patrimônio de ambos consolida-se em um único monte-mor partilhado igualitariamente entre os parentes de ambos, sem distinção.

D) A herança de Eduardo é deferida ao Estado por falta de sobrevivente.

E) Fernanda herda a meação de Eduardo antes da abertura da sucessão própria.

GABARITO:

LETRA B

FUNDAMENTAÇÃO:

Pela comoriência (art. 8º do CC), provando-se a morte na mesma ocasião sem saber quem faleceu primeiro, presumem-se simultaneamente mortos, não havendo transmissão de direitos hereditários entre os cônjuges comorientes.

(Nota: O banco de questões situacionais prossegue cobrindo todas as demais nuances de ausência, domicílio, tipos associativos e fundacionais até completar a proporção estipulada).

 

QUESTÃO 46 - (Situacional) - Mariana desapareceu durante uma expedição na região amazônica. Após anos sem notícias, foi decretada sua ausência, nomeado curador para seus bens e posteriormente requerida a sucessão provisória. Sobre a sequência legal aplicável ao caso, assinale a alternativa correta:

A) Curatela, sucessão definitiva e interdição.

B) Curadoria dos bens, sucessão provisória e sucessão definitiva.

C) Inventário, falência e sucessão provisória.

D) Curadoria, emancipação e sucessão definitiva.

E) Tutela, inventário e sucessão definitiva.

GABARITO: LETRA B

FUNDAMENTAÇÃO: O procedimento legal da ausência segue a sequência: curadoria dos bens do ausente, sucessão provisória e sucessão definitiva.

 

QUESTÃO 47 - (Situacional) - Carlos, desaparecido há vários anos, teve sua sucessão provisória aberta. Durante esse período, reaparece e comprova sua identidade. Nessa situação:

A) Não poderá recuperar seus bens.

B) Os herdeiros tornam-se proprietários definitivos imediatamente.

C) Poderá reaver seus bens na forma prevista em lei.

D) O patrimônio passa automaticamente ao Estado.

E) Haverá nova abertura de sucessão.

GABARITO: LETRA C

FUNDAMENTAÇÃO: A sucessão provisória possui caráter reversível, permitindo o retorno dos bens ao ausente nas hipóteses legais.

QUESTÃO 48 - (Situacional) - Ricardo mudou-se definitivamente para Fortaleza, estabelecendo residência, trabalho e centro de interesses pessoais. Para fins civis, considera-se seu domicílio:

A) O local de nascimento.

B) O último local onde estudou.

C) Fortaleza.

D) O endereço de seus pais.

E) O local de seu alistamento militar.

GABARITO: LETRA C

QUESTÃO 49 - (Situacional) - Uma empresa possui sede administrativa em Natal/RN e diversas filiais pelo país. Em regra, considera-se domicílio da pessoa jurídica:

A) O local do primeiro contrato celebrado.

B) O domicílio dos sócios.

C) O local de sua administração ou direção.

D) O local de maior lucro.

E) Qualquer filial.

GABARITO: LETRA C

QUESTÃO 50 - (Situacional) - Paulo e Fernanda constituíram uma entidade destinada à promoção de atividades culturais sem finalidade lucrativa, baseada na reunião de pessoas. Trata-se de:

A) Fundação.

B) Sociedade empresária.

C) Associação.

D) Autarquia.

E) Cooperativa obrigatoriamente.

GABARITO: LETRA C

QUESTÃO 51 - (Situacional) - Um empresário destinou expressiva parcela de seu patrimônio para custear pesquisas médicas permanentes, criando entidade voltada exclusivamente a essa finalidade. O caso caracteriza:

A) Associação.

B) Sociedade simples.

C) Fundação.

D) Organização política.

E) Condomínio.

GABARITO: LETRA C

QUESTÃO 52 - (Situacional) - João transferiu bens pessoais para sua empresa com o objetivo de impedir futura execução pelos credores particulares. Diante da fraude, os credores requerem atingir o patrimônio da pessoa jurídica. O pedido fundamenta-se na:

A) Teoria menor.

B) Desconsideração inversa da personalidade jurídica.

C) Sucessão empresarial.

D) Emancipação societária.

E) Responsabilidade objetiva.

GABARITO: LETRA B

QUESTÃO 53 - (Situacional) - Uma sociedade empresária passou a utilizar recursos sociais para pagamento de despesas pessoais dos sócios, sem qualquer separação patrimonial. Em tese, configura-se:

A) Domicílio plural.

B) Confusão patrimonial.

C) Ausência.

D) Emancipação legal.

E) Comoriência.

GABARITO: LETRA B

QUESTÃO 54 - (Situacional) - Luana, com 17 anos, casou-se validamente. Quanto à sua capacidade civil:

A) Permanecerá relativamente incapaz até os 18 anos.

B) Adquirirá emancipação.

C) Será absolutamente incapaz.

D) Necessitará de assistência permanente.

E) Não haverá qualquer alteração jurídica.

GABARITO: LETRA B

QUESTÃO 55 - (Situacional) - Uma pessoa utiliza indevidamente a imagem de um artista em campanha publicitária sem autorização. O direito violado é:

A) Direito de crédito.

B) Direito sucessório.

C) Direito da personalidade.

D) Direito obrigacional.

E) Direito empresarial.

GABARITO: LETRA C

QUESTÃO 56 - (Situacional) - Fernando divulgou informações íntimas de terceiro em rede social sem consentimento. A situação envolve possível lesão ao direito da personalidade referente à:

A) Posse.

B) Propriedade.

C) Privacidade.

D) Sucessão.

E) Usucapião.

GABARITO: LETRA C

QUESTÃO 57 - (Situacional) - Durante processo judicial, verifica-se que determinada sociedade nunca registrou seus atos constitutivos. Em regra:

A) Possui personalidade jurídica plena.

B) Possui apenas personalidade tributária.

C) Não adquiriu personalidade jurídica.

D) É fundação pública.

E) É autarquia.

GABARITO: LETRA C

QUESTÃO 58 - (Situacional) - Marcelo desapareceu após acidente marítimo. Após observados os requisitos legais, foi aberta a sucessão definitiva. Posteriormente, ele reaparece. Em comparação à sucessão provisória, a situação jurídica torna-se:

A) Mais estável e consolidada.

B) Inexistente.

C) Equiparada à tutela.

D) Idêntica à curatela.

E) Dependente de autorização legislativa.

GABARITO: LETRA A

QUESTÃO 59 - (Situacional) - André cria perfil profissional utilizando nome artístico amplamente conhecido. O ordenamento jurídico protege esse sinal distintivo porque:

A) O pseudônimo recebe proteção jurídica.

B) Trata-se de marca obrigatória.

C) É propriedade pública.

D) Não possui proteção legal.

E) Constitui mera liberalidade.

GABARITO: LETRA A

QUESTÃO 60 - (Situacional) - Determinada fundação pretende alterar completamente sua finalidade social original prevista pelo instituidor. Em regra:

A) Isso é livremente permitido.

B) Depende exclusivamente dos administradores.

C) Sofre limitações legais ligadas à vontade fundacional.

D) Independe de qualquer controle.

E) Equivale à dissolução automática.

GABARITO: LETRA C

QUESTÃO 61 - (Situacional) - Pedro ajuizou ação alegando ter sido ofendido em sua honra por publicação difamatória. O bem jurídico diretamente protegido é:

A) Patrimônio.

B) Honra.

C) Posse.

D) Crédito.

E) Domicílio.

GABARITO: LETRA B

QUESTÃO 62 - (Situacional) - Uma associação regularmente constituída pretende adquirir imóvel para instalação de sede própria. Nessa hipótese:

A) Não possui capacidade patrimonial.

B) Poderá adquirir bens em nome próprio.

C) Necessita registrar o imóvel em nome dos associados.

D) Dependerá de autorização judicial.

E) Não possui personalidade jurídica.

GABARITO: LETRA B

QUESTÃO 63 - (Situacional) - Empresa familiar foi utilizada para ocultar patrimônio pessoal dos sócios. Verificada a fraude, poderá haver:

A) Usucapião.

B) Desconsideração da personalidade jurídica.

C) Emancipação empresarial.

D) Curadoria patrimonial.

E) Ausência civil.

GABARITO: LETRA B

 

QUESTÃO 64 - (Situacional) - A prefeitura instituiu fundação pública destinada à preservação ambiental. O patrimônio vinculado à entidade:

A) É elemento fundamental para sua constituição.

B) É juridicamente irrelevante.

C) Não integra sua estrutura.

D) Pertence aos administradores.

E) Deve ser privado.

GABARITO: LETRA A

QUESTÃO 65 - (Situacional) - Uma pessoa muda repetidamente de residência sem intenção permanente de permanecer em qualquer delas. Para determinação do domicílio civil, deverão ser observadas as regras específicas previstas no Código Civil para essa situação.

A) Correta.

B) Incorreta.

C) Sempre prevalece o local de nascimento.

D) Sempre prevalece a última viagem.

E) Sempre prevalece o CPF.

GABARITO: LETRA A

QUESTÃO 66 - (Situacional) - Após falecimento simultâneo de irmãos em acidente aéreo, sem possibilidade de identificação da ordem das mortes, aplica-se:

A) Premoriência presumida.

B) Comoriência.

C) Emancipação legal.

D) Tutela sucessória.

E) Curadoria.

GABARITO: LETRA B

QUESTÃO 67 - (Situacional) - Luiz transferiu quase todo seu patrimônio para empresa recém-criada sem atividade econômica real. Credores demonstram intuito fraudulento. Em tese:

A) Poderá incidir a desconsideração inversa.

B) Haverá usucapião.

C) O patrimônio torna-se impenhorável.

D) O crédito extingue-se.

E) Surge sucessão provisória.

GABARITO: LETRA A

QUESTÃO 68 - (Situacional) - Uma organização religiosa regularmente registrada pretende firmar contrato de locação para realização de eventos. Nessa hipótese:

A) Pode contratar em nome próprio.

B) Não possui personalidade jurídica.

C) Necessita utilizar o nome dos fiéis.

D) Somente pode receber doações.

E) Está impedida de contrair obrigações.

GABARITO: LETRA A

QUESTÃO 69 - (Situacional) - Joana sofreu divulgação não autorizada de fotografia utilizada em campanha comercial. Poderá pleitear proteção relacionada ao direito da:

A) Posse.

B) Imagem.

C) Propriedade industrial.

D) Habitação.

E) Herança.

GABARITO: LETRA B

QUESTÃO 70 - (Situacional) - Antônio desaparece sem deixar procurador. A primeira providência jurídica adequada será:

A) Sucessão definitiva.

B) Inventário.

C) Nomeação de curador.

D) Partilha.

E) Emancipação.

GABARITO: LETRA C

QUESTÃO 71 - (Situacional) - Uma associação decide alterar seu estatuto social observando as formalidades legais. Tal possibilidade decorre:

A) De sua autonomia organizacional.

B) De autorização do STF.

C) De norma penal.

D) Da ausência de personalidade.

E) De tutela estatal obrigatória.

GABARITO: LETRA A

QUESTÃO 72 - (Situacional) - Em uma ação judicial, restou comprovado que a sociedade empresária era mera extensão patrimonial dos sócios. O magistrado poderá:

A) Decretar automaticamente falência.

B) Aplicar a desconsideração da personalidade jurídica.

C) Converter a sociedade em fundação.

D) Declarar ausência dos sócios.

E) Determinar emancipação coletiva.

GABARITO: LETRA B

 

QUESTÃO 73 - (Situacional) - Carlos foi declarado ausente e seus bens passaram à administração legal prevista em lei. O objetivo principal dessa medida é:

A) Punir o desaparecido.

B) Preservar o patrimônio até definição da situação jurídica.

C) Extinguir os bens.

D) Transferir imediatamente aos herdeiros.

E) Converter bens em patrimônio público.

GABARITO: LETRA B

QUESTÃO 74 - (Situacional) - Uma fundação privada possui finalidade educacional definida pelo instituidor. A atuação dos administradores:

A) Deve respeitar essa finalidade.

B) Pode ignorá-la livremente.

C) Depende apenas da vontade dos beneficiários.

D) Independe do patrimônio.

E) Não sofre fiscalização alguma.

GABARITO: LETRA A

QUESTÃO 75 - (Situacional) - O nome de determinada pessoa foi utilizado indevidamente por empresa para venda de produtos. Em tese, ocorreu lesão ao direito:

A) Obrigacional.

B) Patrimonial.

C) Da personalidade.

D) Processual.

E) Real.

GABARITO: LETRA C

QUESTÃO 76 - (Situacional) - Durante procedimento sucessório, verifica-se que os cônjuges faleceram no mesmo evento e não há prova de quem morreu primeiro. Nesse caso:

A) Um herda obrigatoriamente o outro.

B) Aplica-se a comoriência.

C) Aplica-se a emancipação.

D) O patrimônio é perdido.

E) Haverá sucessão ficta.

GABARITO: LETRA B

QUESTÃO 77 - (Situacional) - Lucas instituiu patrimônio destinado permanentemente à pesquisa científica. A entidade criada possui natureza de:

A) Associação.

B) Fundação.

C) Sociedade simples.

D) Condomínio.

E) Cooperativa.

GABARITO: LETRA B

QUESTÃO 78 - (Situacional) - A empresa Alfa foi utilizada reiteradamente para pagamentos pessoais dos sócios. Tal circunstância pode caracterizar:

A) Confusão patrimonial.

B) Comoriência.

C) Ausência.

D) Tutela.

E) Curatela.

GABARITO: LETRA A

QUESTÃO 79 - (Situacional) - Pessoa regularmente emancipada antes dos 18 anos celebra contrato de compra e venda de imóvel. Em regra:

A) É absolutamente incapaz.

B) Age como relativamente incapaz.

C) Possui capacidade civil plena.

D) Necessita de tutela.

E) Necessita de curador.

GABARITO: LETRA C

QUESTÃO 80 - (Situacional) - Analise as assertivas:

I. A associação constitui união de pessoas.

II. A fundação possui patrimônio destinado a finalidade específica.

III. A personalidade jurídica nasce, em regra, com o registro dos atos constitutivos.

Assinale a alternativa correta:

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) I e II apenas.

E) I, II e III.

GABARITO: LETRA E

FUNDAMENTAÇÃO: As três assertivas refletem corretamente os conceitos centrais das pessoas jurídicas estudados em Direito Civil.

 

GUIA DIRETIVO DE PROVA – PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS (CASOS CONCRETOS)

INCAPACIDADE E ANULABILIDADE

Palavras-chave

✅ Menor de idade

✅ Assistência

✅ Representação

✅ Incapacidade relativa

✅ Anulabilidade

Gatilhos de prova

Se aparecer:

·                 Menor praticando contrato sozinho

·                 Adolescente comprando ou vendendo bens

·                 Falta de assistência dos pais

➡️ Pense em:

✅ Incapacidade relativa

✅ Negócio anulável

Macete

Relativamente incapaz = ato anulável

Absolutamente incapaz = ato nulo

NASCITURO E INDENIZAÇÃO

Palavras-chave

✅ Gestação

✅ Feto

✅ Acidente

✅ Dano intrauterino

✅ Nascituro

✅ Indenização

Gatilhos

Se aparecer:

·                 Acidente durante gravidez

·                 Lesão ao feto

·                 Morte do pai antes do nascimento

·                 Dano sofrido no útero

➡️ Marque:

✅ Proteção desde a concepção

✅ Direito à indenização

✅ Direitos do nascituro

Macete

Concepção = proteção

Nascimento com vida = exercício pleno do direito

DIREITOS DA PERSONALIDADE

Palavras-chave

✅ Honra

✅ Imagem

✅ Nome

✅ Intimidade

✅ Privacidade

✅ Vida

Gatilhos

Se aparecer:

·                 Foto sem autorização

·                 Divulgação de conteúdo íntimo

·                 Uso indevido do nome

·                 Ofensa reputacional

➡️ Marque:

✅ Direito da personalidade

Macete

Nome + Honra + Imagem + Privacidade = Direitos da Personalidade

RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO

Palavras-chave

✅ Liberdade religiosa

✅ Autonomia privada

✅ Dignidade humana

✅ Art. 15 CC

✅ Recusa terapêutica

Gatilhos

Se aparecer:

·                 Testemunha de Jeová

·                 Transfusão de sangue

·                 Tratamento recusado

➡️ Marque:

✅ Autonomia da vontade

✅ Dignidade da pessoa humana

✅ Direito de recusar tratamento

Macete

Maior + Capaz + Lúcido = pode recusar tratamento

COMORIÊNCIA

Palavras-chave

✅ Morte simultânea

✅ Mesmo acidente

✅ Não se sabe quem morreu primeiro

✅ Art. 8º CC

Gatilhos

Se aparecer:

·                 Naufrágio

·                 Acidente aéreo

·                 Acidente automobilístico

·                 Casal encontrado morto

➡️ Marque:

✅ Comoriência

✅ Sem sucessão entre eles

Macete

Quem morreu primeiro? Não sabe? = Comoriência

AUSÊNCIA

Palavras-chave

✅ Desaparecimento

✅ Curador

✅ Sucessão provisória

✅ Sucessão definitiva

Sequência obrigatória

✅ Curadoria

✅ Sucessão provisória

✅ Sucessão definitiva

Macete

C → SP → SD

DOMICÍLIO

Palavras-chave

✅ Residência

✅ Ânimo definitivo

✅ Centro de vida

✅ Administração

Pessoa Natural

✅ Residência + intenção de permanecer

Pessoa Jurídica

✅ Administração

✅ Diretoria

✅ Sede

Macete

Pessoa mora onde vive

Empresa mora onde administra

 

ASSOCIAÇÃO

Palavras-chave

✅ Pessoas

✅ Sem fins lucrativos

✅ Associados

✅ Estatuto

Gatilhos

Se aparecer:

·                 Grupo de pessoas

·                 Finalidade cultural

·                 Finalidade esportiva

·                 Finalidade religiosa

➡️ Marque:

✅ Associação

Macete

Associação = Pessoas

FUNDAÇÃO

Palavras-chave

✅ Patrimônio

✅ Finalidade social

✅ Pesquisa

✅ Educação

✅ Saúde

✅ Ministério Público

Gatilhos

Se aparecer:

·                 Patrimônio destinado

·                 Recursos para pesquisa

·                 Finalidade permanente

➡️ Marque:

✅ Fundação

Macete

Fundação = Patrimônio

PERSONALIDADE JURÍDICA

Palavras-chave

✅ Registro

✅ Pessoa Jurídica

✅ Cartório

✅ Junta Comercial

Gatilhos

Se aparecer:

·                 Sociedade sem registro

·                 Associação não registrada

➡️ Marque:

✅ Não adquiriu personalidade jurídica

Macete

Sem registro = sem personalidade jurídica

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Palavras-chave

✅ Fraude

✅ Abuso

✅ Desvio de finalidade

✅ Confusão patrimonial

Gatilhos

Se aparecer:

·                 Empresa utilizada para esconder patrimônio

·                 Sócio usando conta empresarial

·                 Pagamento de contas particulares

➡️ Marque:

✅ Desconsideração

Macete

Misturou patrimônio = desconsideração

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA

Palavras-chave

✅ Dívida pessoal

✅ Sócio

✅ Empresa

✅ Fraude

Gatilhos

Se aparecer:

·                 Sócio transfere bens para empresa

·                 Ocultação patrimonial

➡️ Marque:

✅ Desconsideração inversa

Macete

Normal → Sócio paga dívida da empresa

Inversa → Empresa paga dívida do sócio fraudador

CONFUSÃO PATRIMONIAL

Palavras-chave

✅ Conta bancária

✅ Bem pessoal

✅ Recurso empresarial

✅ Mistura de patrimônios

Gatilhos

Se aparecer:

·                 Empresa paga viagem

·                 Empresa paga mansão

·                 Empresa paga IPVA particular

➡️ Marque:

✅ Confusão patrimonial

Macete

Misturou dinheiro = confusão patrimonial

EMANCIPAÇÃO

Palavras-chave

✅ Casamento

✅ Capacidade plena

✅ Antecipação

Gatilhos

Se aparecer:

·                 Menor casado

·                 Menor emancipado

➡️ Marque:

✅ Capacidade civil plena

Macete

Casou = emancipou

NOME E PSEUDÔNIMO

Palavras-chave

✅ Nome artístico

✅ Pseudônimo

✅ Proteção jurídica

Gatilhos

Se aparecer:

·                 Cantor

·                 Artista

·                 Escritor

·                 Influenciador

➡️ Marque:

✅ Pseudônimo protegido

Macete

Nome artístico = protegido igual ao nome

 

CHECKLIST FINAL PARA A PROVA

✅ Menor praticando contrato → Anulabilidade

✅ Feto lesionado → Nascituro protegido

✅ Uso indevido da imagem → Direito da personalidade

✅ Divulgação de intimidade → Privacidade

✅ Recusa de transfusão → Autonomia existencial

✅ Acidente sem ordem das mortes → Comoriência

✅ Desaparecimento → Curadoria → SP → SD

✅ Reaparecimento do ausente → Pode reaver bens

✅ Associação → Pessoas

✅ Fundação → Patrimônio

✅ Sem registro → Sem personalidade jurídica

✅ Empresa usada para fraude → Desconsideração

✅ Dívida do sócio atingindo empresa → Desconsideração inversa

✅ Conta da empresa pagando despesa pessoal → Confusão patrimonial

✅ Menor casado → Emancipação

✅ Nome artístico → Pseudônimo protegido

✅ Domicílio pessoa física → Residência + ânimo definitivo

✅ Domicílio pessoa jurídica → Administração

✅ Fundação → Fiscalização do MP

✅ Comoriência → Sem transmissão hereditária entre os falecidos

SUPER MACETES ESTÁCIO

✅ Pessoa = Nascimento com vida

✅ Nascituro = Proteção

✅ Associação = Pessoas

✅ Fundação = Patrimônio

✅ Registro = Personalidade Jurídica

✅ Casamento = Emancipação

✅ Mistura Patrimonial = Confusão

✅ Fraude = Desconsideração

✅ Dívida do Sócio → Empresa = Desconsideração Inversa

✅ Não sabe quem morreu primeiro = Comoriência.