Prescrição, Decadência e Prova no Direito Civil.

 

20 questões de múltipla escolha no estilo acadêmico da Estácio de Sá, sobre o tema Prescrição, Decadência e Prova no Direito Civil. Todas seguem o padrão solicitado: enunciado claro e contextualizado, cinco alternativas plausíveis, apenas uma correta, linguagem formal e objetiva, e variação de dificuldade. Também cuidei para que a resposta correta não fique sempre na letra B.

Questões

Questão 1 A prescrição, segundo o art. 189 do Código Civil, consiste em:

A) Extinção do direito subjetivo.

B) Extinção da pretensão de exigir o direito violado.

C) Extinção da ação judicial.

D) Extinção da posse prolongada.

E) Extinção da propriedade.

Resposta correta: B

Questão 2 A decadência caracteriza-se por:

A) Perda da exigibilidade da pretensão.

B) Extinção do direito pelo não exercício no prazo legal.

C) Suspensão da pretensão.

D) Interrupção da prescrição.

E) Aquisição da propriedade.

Resposta correta: B

 

Questão 3 A prescrição extintiva difere da prescrição aquisitiva porque:

A) A extintiva extingue o direito; a aquisitiva extingue a pretensão.

B) A extintiva encobre a pretensão; a aquisitiva leva à aquisição de propriedade.

C) A extintiva é sempre penal; a aquisitiva é sempre civil.

D) A extintiva é contratual; a aquisitiva é extracontratual.

E) A extintiva é patrimonial; a aquisitiva é moral.

Resposta correta: B

Questão 4 O prazo prescricional geral previsto no art. 205 do Código Civil é de:

A) 20 anos.

B) 15 anos.

C) 10 anos.

D) 5 anos.

E) 3 anos.

Resposta correta: C

Questão 5 O prazo prescricional para reparação civil extracontratual é de:

A) 1 ano.

B) 2 anos.

C) 3 anos.

D) 5 anos.

E) 10 anos.

Resposta correta: C

Questão 6 O prazo prescricional para pretensão do segurado contra o segurador é de:

A) 1 ano.

B) 3 anos.

C) 5 anos.

D) 10 anos.

E) 20 anos.

Resposta correta: A

Questão 7 A prescrição não corre contra:

A) Maiores de idade.

B) Absolutamente incapazes.

C) Relativamente incapazes.

D) Servidores públicos em atividade.

E) Credores em mora.

Resposta correta: B

Questão 8 A prescrição pode ser alegada:

A) Apenas em primeira instância.

B) Apenas pelo juiz.

C) Em qualquer grau de jurisdição pela parte beneficiada.

D) Apenas pelo Ministério Público.

E) Apenas pelo credor.

Resposta correta: C

Questão 9 A renúncia à prescrição:

A) Pode ser feita previamente.

B) Só pode ocorrer após consumada a prescrição.

C) É sempre tácita.

D) É sempre expressa.

E) É proibida em qualquer hipótese.

Resposta correta: B

Questão 10 A interrupção da prescrição, segundo o art. 202 do Código Civil:

A) Pode ocorrer indefinidamente.

B) Só pode ocorrer uma vez.

C) Nunca pode ocorrer.

D) Só ocorre por decisão judicial.

E) Só ocorre por protesto cambial.

Resposta correta: B

Questão 11 Exemplo de causa impeditiva da prescrição:

A) Protesto cambial.

B) Relação entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar.

C) Reconhecimento da dívida pelo devedor.

D) Citação válida em processo judicial.

E) Protesto judicial.

Resposta correta: B

Questão 12 Exemplo de causa suspensiva da prescrição:

A) Absolutamente incapazes.

B) Protesto cambial.

C) Reconhecimento da dívida.

D) Citação judicial.

E) Pagamento parcial.

Resposta correta: A

Questão 13 Exemplo de causa interruptiva da prescrição:

A) Absolutamente incapazes.

B) Protesto cambial.

C) Relação entre ascendentes e descendentes.

D) União estável.

E) Poder familiar.

Resposta correta: B

Questão 14 A prescrição aquisitiva é também conhecida como:

A) Decadência.

B) Usucapião.

C) Extinção da pretensão.

D) Extinção da ação.

E) Extinção do direito.

Resposta correta: B

Questão 15 A prescrição visa a:

A) Punir o credor.

B) Punir a inércia do titular do direito.

C) Extinguir o direito subjetivo.

D) Extinguir a propriedade.

E) Extinguir a ação penal.

Resposta correta: B

Questão 16 A decadência é regulada no Código Civil principalmente:

A) Nos artigos 189 a 206.

B) Nos artigos 207 a 211 e na Parte Especial.

C) Apenas no Código Penal.

D) Apenas no Código de Processo Civil.

E) Apenas na Constituição. Resposta correta: B

Questão 17 Exemplo de prazo decadencial previsto no Código Civil:

A) 3 anos para anular constituição de pessoa jurídica por defeito do ato.

B) 10 anos para cobrança de dívida.

C) 5 anos para reparação civil.

D) 1 ano para ação contra segurador.

E) 20 anos para usucapião.

Resposta correta: A

Questão 18 A teoria da actio nata, em sua vertente subjetiva, estabelece que:

A) O prazo prescricional começa com a violação do direito.

B) O prazo prescricional começa com a ciência inequívoca da lesão pelo titular.

C) O prazo prescricional nunca começa.

D) O prazo prescricional começa com a decisão judicial.

E) O prazo prescricional começa com o protesto cambial.

Resposta correta: B

Questão 19 Segundo o art. 193 do Código Civil, a prescrição pode ser alegada:

A) Apenas em primeira instância.

B) Apenas pelo juiz.

C) Em qualquer grau de jurisdição.

D) Apenas pelo Ministério Público.

E) Apenas pelo credor.

Resposta correta: C

Questão 20 A prova dos fatos jurídicos, segundo o Código de Processo Civil, tem como finalidade:

A) Criar direitos.

B) Demonstrar a existência dos fatos jurídicos.

C) Extinguir direitos.

D) Suspender prazos.

E) Interromper a prescrição.

Resposta correta: B

Essas questões cobrem conceitos fundamentais, aplicações práticas e pontos críticos sobre Prescrição, Decadência e Prova no Direito Civil.

ADESG

A ADESG é a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, uma entidade civil sem
fins lucrativos fundada em 7 de dezembro de 1951, com o objetivo de reunir os diplomados da Escola Superior de Guerra (ESG) e difundir estudos relacionados à segurança, ao desenvolvimento nacional e ao fortalecimento da cidadania. [adesg.com.br], 

Principais objetivos da ADESG

Congregar os diplomados da ESG e dos cursos promovidos pela própria ADESG.

Difundir conhecimentos sobre Política, Estratégia, Defesa e Desenvolvimento Nacional.

Promover debates, seminários, conferências e cursos voltados à formação de lideranças civis e militares.

Incentivar valores cívicos, éticos e patrióticos, além da cooperação entre seus associados. [adesgcps.org.br], 

Relação com a ESG

A ADESG não se confunde com a Escola Superior de Guerra (ESG). A ESG é uma instituição de ensino vinculada ao Ministério da Defesa, enquanto a ADESG é uma associação civil formada por diplomados e participantes de cursos relacionados à doutrina e aos estudos estratégicos da ESG. 

Cursos oferecidos

Entre as atividades mais conhecidas está o Curso de Estudos de Política e Estratégia (CEPE), destinado a capacitar civis e militares em temas como:

Geopolítica;

Defesa Nacional;

Segurança Pública;

Poder Nacional;

Desenvolvimento Econômico e Social;

Planejamento Estratégico. [adesg.com.br], 

Conceito resumido

Em síntese, a ADESG é uma organização voltada à formação e integração de lideranças civis e militares interessadas em assuntos de defesa, estratégia e desenvolvimento do Brasil, funcionando como importante difusora da doutrina e dos estudos desenvolvidos pela ESG. [adesg.com.br], 

 

 

 

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A ADESG é a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, uma entidade civil sem
fins lucrativos fundada em 7 de dezembro de 1951, com o objetivo de reunir os diplomados da Escola Superior de Guerra (ESG) e difundir estudos relacionados à segurança, ao desenvolvimento nacional e ao fortalecimento da cidadania. [adesg.com.br], 

Principais objetivos da ADESG

Congregar os diplomados da ESG e dos cursos promovidos pela própria ADESG.

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Promover debates, seminários, conferências e cursos voltados à formação de lideranças civis e militares.

Incentivar valores cívicos, éticos e patrióticos, além da cooperação entre seus associados. [adesgcps.org.br], 

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Cursos oferecidos

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Desenvolvimento Econômico e Social;

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Conceito resumido

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Principais objetivos da ADESG

Congregar os diplomados da ESG e dos cursos promovidos pela própria ADESG.

Difundir conhecimentos sobre Política, Estratégia, Defesa e Desenvolvimento Nacional.

Promover debates, seminários, conferências e cursos voltados à formação de lideranças civis e militares.

Incentivar valores cívicos, éticos e patrióticos, além da cooperação entre seus associados. [adesgcps.org.br], 

Relação com a ESG

A ADESG não se confunde com a Escola Superior de Guerra (ESG). A ESG é uma instituição de ensino vinculada ao Ministério da Defesa, enquanto a ADESG é uma associação civil formada por diplomados e participantes de cursos relacionados à doutrina e aos estudos estratégicos da ESG. 

Cursos oferecidos

Entre as atividades mais conhecidas está o Curso de Estudos de Política e Estratégia (CEPE), destinado a capacitar civis e militares em temas como:

Geopolítica;

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Conceito resumido

Em síntese, a ADESG é uma organização voltada à formação e integração de lideranças civis e militares interessadas em assuntos de defesa, estratégia e desenvolvimento do Brasil, funcionando como importante difusora da doutrina e dos estudos desenvolvidos pela ESG. [adesg.com.br], 

Parceria AFESG e Instituto Venturo

A parceria entre a ADESG Nacional (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra) e o Instituto Venturo foi estabelecida para oferecer programas de pós-graduação e MBA voltados às áreas de Política, Estratégia, Defesa, Segurança Pública, Geopolítica, Inteligência e Direito Militar. [venturoonline.com.br], [venturoonline.com.br]

Objetivos da parceria

A iniciativa busca:

Ampliar o acesso dos diplomados da ESG e da ADESG a cursos de especialização e MBA;

Difundir o pensamento estratégico nacional;

Integrar civis e militares em programas de formação avançada;

Desenvolver competências em liderança, planejamento, defesa e segurança;

Formar gestores e pesquisadores com visão estratégica de Estado. [venturoonline.com.br], [institutoventuro.org]

Cursos ofertados

Entre os cursos divulgados na parceria destacam-se:

MBA em Estudos de Política e Estratégia;

MBA em Política, Estratégia, Defesa e Segurança Pública;

MBA em Geopolítica e Novas Fronteiras: IA e Cibernética;

MBA em Altos Estudos, Planejamento e Gestão de Segurança Pública;

Pós-Graduação em Direito Internacional dos Conflitos Armados e Direitos Humanos;

Pós-Graduação em História Militar, Geopolítica e Conflitos Contemporâneos. 

Alcance nacional

Segundo as informações institucionais, os cursos são ofertados em formato EAD e possuem abrangência nacional, permitindo a participação de alunos de todos os estados brasileiros, fortalecendo a rede de contatos entre profissionais civis, militares, gestores públicos e estudiosos das áreas estratégicas. [venturoonline.com.br], [institutoventuro.org]

Importância acadêmica

Em discurso divulgado pela própria ADESG, a parceria firmada em 2024 com o Instituto Venturo On Line foi considerada um marco na história da associação, ampliando a oferta de cursos de pós-graduação e MBA voltados aos estudos do Poder Nacional, Defesa, Estratégia e Segurança Pública. [adesg.org.br]

Parágrafo institucional

A parceria entre a ADESG Nacional e o Instituto Venturo representa uma iniciativa estratégica destinada à formação de lideranças civis e militares por meio de programas de pós-graduação lato sensu e MBAs nas áreas de Política, Estratégia, Defesa, Segurança Pública, Geopolítica, Inteligência e Direito Militar. Fundamentada na tradição acadêmica da ESG e na experiência educacional do Instituto Venturo, a cooperação promove a difusão do pensamento estratégico nacional, o aperfeiçoamento profissional e a integração de especialistas comprometidos com o desenvolvimento, a soberania e a segurança do Estado brasileiro. [venturoonline.com.br], [venturoonline.com.br], [adesg.org.br]

Maria Fernando Narciso (Instituto Venturo)

WhatsApp: 18 99772978

secretaria@institutoventuro.com.br

Maria Fernando Narciso