Questão 1- Estudamos, neste módulo, a pessoa natural. Assinale a alternativa incorreta a esse respeito:

 

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Questão 1- Estudamos, neste módulo, a pessoa natural. Assinale a alternativa incorreta a esse respeito:

A A pessoa natural é a pessoa do homem como ente jurídico.

B Nem toda pessoa natural tem personalidade jurídica.

C Personalidade jurídica é a aptidão para adquirir direitos e contrair deveres, na forma do art. 1º do Código Civil.

D A grande maioria dos doutrinadores brasileiros é adepta da Teoria Natalista.

E Para comprovar que houve nascimento com vida, utiliza-se o exame da docimasia hidrostática de Galeno, capaz de evidenciar se houve respiração extrauterina do feto.

A alternativa B está correta.

Partamos de duas afirmações. A primeira concerne ao fato de a pessoa natural, para a legislação brasileira, ser toda pessoa física. A segunda: as pessoas são detentoras da personalidade jurídica, ou seja, a aptidão para adquirir direitos e contrair deveres, na forma do art. 1º do Código Civil. Como se pode observar, o conceito de personalidade está intimamente ligado ao conceito de pessoa.

Logo: basta ser pessoa para ter-se personalidade jurídica, afinal a personalidade independe de qualquer ato volitivo do indivíduo.

Questão 2 - São afirmativas corretas acerca da ausência, exceto:

A Presume-se a morte por ausência, quando da abertura da sucessão definitiva, consoante disposição do art. 6º do CC.

B Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

C Caso se prove que o ausente conta oitenta anos de idade, e que cinco datam as últimas notícias dele, também se poderá requerer a abertura da sucessão definitiva.

D O processo de declaração de ausência só é necessário quando o ausente deixa bens.

E Caso não regresse o ausente em dez anos, e nenhum interessado promover a sucessão definitiva, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União, quando situados em território federal.

A alternativa D está correta.

É valido lembrar que, mesmo que não haja bens, a declaração de ausência é necessária para que se operem efeitos nas relações familiares do ausente, sendo exemplos: a regra de que os filhos menores serão postos sob tutela, no caso de os pais serem declarados ausentes (CC, 728, I), bem como a determinação de que, havendo a ausência de tutor, a obrigação de prestar contas passa aos seus herdeiros ou representantes (CC, art. 1759).