QUESTÃO 1 - Uma maternidade pública registrou o nascimento de uma criança que sobreviveu apenas alguns minutos após o parto. Em ação judicial posterior, discute-se a aquisição da personalidade jurídica e os efeitos sucessórios decorrentes daquele nascimento.

I. A personalidade civil da pessoa natural inicia-se com o nascimento com vida.

II. O exame de docimasia hidrostática de Galeno pode ser utilizado para comprovar o nascimento com vida.

III. A personalidade jurídica depende da capacidade civil plena.

IV. O recém-nascido que vive apenas alguns minutos adquire personalidade jurídica.

V. O Código Civil adotou integralmente a Teoria Concepcionista.

a) Apenas I e II estão corretas.

b) Apenas I, II e III estão corretas.

c) Apenas II, III e IV estão corretas.

d) Apenas III, IV e V estão corretas.

e) Apenas I, III e V estão corretas.

Gabarito: Letra A

Justificativa: O Código Civil adota a Teoria Natalista, iniciando a personalidade com o nascimento com vida. O exame de docimasia hidrostática é utilizado para essa comprovação. A personalidade não depende da capacidade civil, e o recém-nascido adquire personalidade mesmo vivendo poucos minutos. O Brasil não adotou integralmente a Teoria Concepcionista.

A docimasia hidrostática de Galeno é um exame médico-legal utilizado para verificar se um recém-nascido respirou após o parto, sendo amplamente empregado em perícias relacionadas à determinação do nascimento com vida. O método baseia-se na observação dos pulmões do neonato: quando houve respiração, os pulmões expandem-se e contêm ar, tendendo a flutuar quando imersos em água; por outro lado, se não ocorreu respiração, permanecem compactos e afundam. No âmbito do Direito Civil, a docimasia hidrostática possui importância relevante para a comprovação do nascimento com vida, especialmente em questões envolvendo personalidade jurídica, capacidade sucessória e direitos patrimoniais, uma vez que, conforme o art. 2º do Código Civil, a personalidade civil da pessoa natural começa com o nascimento com vida. Embora seja um importante meio de prova, seus resultados não são absolutos, devendo ser analisados juntamente com outros elementos periciais e circunstâncias do caso concreto.

Análise das assertivas

I. Correta.

II. Correta.

III. Incorreta.

IV. Correta.

V. Incorreta.

Fundamentação: Art. 2º do CC.

QUESTÃO 2 - Uma influenciadora digital cedeu temporariamente seus direitos de imagem para participação em um reality show televisionado.

I. Os direitos da personalidade são, em regra, irrenunciáveis.

II. Os direitos da personalidade são intransmissíveis.

III. É possível limitação voluntária temporária desses direitos.

IV. A limitação voluntária pode ser permanente.

V. Os direitos da personalidade possuem natureza extrapatrimonial.

a) Apenas I e II estão corretas.

b) Apenas I, II e III estão corretas.

c) Apenas II, III e IV estão corretas.

d) Apenas III, IV e V estão corretas.

e) Apenas I, III e V estão corretas.

Gabarito: Letra E

Análise

I. Correta.

II. Correta.

III. Correta.

IV. Incorreta.

V. Correta.

Justificativa: A limitação voluntária é admitida desde que não seja permanente nem geral.

Fundamentação: Arts. 11 a 21 do CC; Enunciado 4 do CJF.

ADESG

A ADESG é a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, uma entidade civil sem
fins lucrativos fundada em 7 de dezembro de 1951, com o objetivo de reunir os diplomados da Escola Superior de Guerra (ESG) e difundir estudos relacionados à segurança, ao desenvolvimento nacional e ao fortalecimento da cidadania. [adesg.com.br], 

Principais objetivos da ADESG

Congregar os diplomados da ESG e dos cursos promovidos pela própria ADESG.

Difundir conhecimentos sobre Política, Estratégia, Defesa e Desenvolvimento Nacional.

Promover debates, seminários, conferências e cursos voltados à formação de lideranças civis e militares.

Incentivar valores cívicos, éticos e patrióticos, além da cooperação entre seus associados. [adesgcps.org.br], 

Relação com a ESG

A ADESG não se confunde com a Escola Superior de Guerra (ESG). A ESG é uma instituição de ensino vinculada ao Ministério da Defesa, enquanto a ADESG é uma associação civil formada por diplomados e participantes de cursos relacionados à doutrina e aos estudos estratégicos da ESG. 

Cursos oferecidos

Entre as atividades mais conhecidas está o Curso de Estudos de Política e Estratégia (CEPE), destinado a capacitar civis e militares em temas como:

Geopolítica;

Defesa Nacional;

Segurança Pública;

Poder Nacional;

Desenvolvimento Econômico e Social;

Planejamento Estratégico. [adesg.com.br], 

Conceito resumido

Em síntese, a ADESG é uma organização voltada à formação e integração de lideranças civis e militares interessadas em assuntos de defesa, estratégia e desenvolvimento do Brasil, funcionando como importante difusora da doutrina e dos estudos desenvolvidos pela ESG. [adesg.com.br], 

 

 

 

ADESG

A ADESG é a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, uma entidade civil sem fins lucrativos fundada em 7 de dezembro de 1951, com o objetivo de reunir os diplomados da Escola Superior de Guerra (ESG) e difundir estudos relacionados à segurança, ao desenvolvimento nacional e ao fortalecimento da cidadania. [adesg.com.br], 

Principais objetivos da ADESG

Congregar os diplomados da ESG e dos cursos promovidos pela própria ADESG.

Difundir conhecimentos sobre Política, Estratégia, Defesa e Desenvolvimento Nacional.

Promover debates, seminários, conferências e cursos voltados à formação de lideranças civis e militares.

Incentivar valores cívicos, éticos e patrióticos, além da cooperação entre seus associados. [adesgcps.org.br], 

Relação com a ESG

A ADESG não se confunde com a Escola Superior de Guerra (ESG). A ESG é uma instituição de ensino vinculada ao Ministério da Defesa, enquanto a ADESG é uma associação civil formada por diplomados e participantes de cursos relacionados à doutrina e aos estudos estratégicos da ESG. 

Cursos oferecidos

Entre as atividades mais conhecidas está o Curso de Estudos de Política e Estratégia (CEPE), destinado a capacitar civis e militares em temas como:

Geopolítica;

Defesa Nacional;

Segurança Pública;

Poder Nacional;

Desenvolvimento Econômico e Social;

Planejamento Estratégico. [adesg.com.br], 

Conceito resumido

Em síntese, a ADESG é uma organização voltada à formação e integração de lideranças civis e militares interessadas em assuntos de defesa, estratégia e desenvolvimento do Brasil, funcionando como importante difusora da doutrina e dos estudos desenvolvidos pela ESG. [adesg.com.br], 

Parceria AFESG e Instituto Venturo

A parceria entre a ADESG Nacional (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra) e o Instituto Venturo foi estabelecida para oferecer programas de pós-graduação e MBA voltados às áreas de Política, Estratégia, Defesa, Segurança Pública, Geopolítica, Inteligência e Direito Militar. [venturoonline.com.br], [venturoonline.com.br]

Objetivos da parceria

A iniciativa busca:

Ampliar o acesso dos diplomados da ESG e da ADESG a cursos de especialização e MBA;

Difundir o pensamento estratégico nacional;

Integrar civis e militares em programas de formação avançada;

Desenvolver competências em liderança, planejamento, defesa e segurança;

Formar gestores e pesquisadores com visão estratégica de Estado. [venturoonline.com.br], [institutoventuro.org]

Cursos ofertados

Entre os cursos divulgados na parceria destacam-se:

MBA em Estudos de Política e Estratégia;

MBA em Política, Estratégia, Defesa e Segurança Pública;

MBA em Geopolítica e Novas Fronteiras: IA e Cibernética;

MBA em Altos Estudos, Planejamento e Gestão de Segurança Pública;

Pós-Graduação em Direito Internacional dos Conflitos Armados e Direitos Humanos;

Pós-Graduação em História Militar, Geopolítica e Conflitos Contemporâneos. 

Alcance nacional

Segundo as informações institucionais, os cursos são ofertados em formato EAD e possuem abrangência nacional, permitindo a participação de alunos de todos os estados brasileiros, fortalecendo a rede de contatos entre profissionais civis, militares, gestores públicos e estudiosos das áreas estratégicas. [venturoonline.com.br], [institutoventuro.org]

Importância acadêmica

Em discurso divulgado pela própria ADESG, a parceria firmada em 2024 com o Instituto Venturo On Line foi considerada um marco na história da associação, ampliando a oferta de cursos de pós-graduação e MBA voltados aos estudos do Poder Nacional, Defesa, Estratégia e Segurança Pública. [adesg.org.br]

Parágrafo institucional

A parceria entre a ADESG Nacional e o Instituto Venturo representa uma iniciativa estratégica destinada à formação de lideranças civis e militares por meio de programas de pós-graduação lato sensu e MBAs nas áreas de Política, Estratégia, Defesa, Segurança Pública, Geopolítica, Inteligência e Direito Militar. Fundamentada na tradição acadêmica da ESG e na experiência educacional do Instituto Venturo, a cooperação promove a difusão do pensamento estratégico nacional, o aperfeiçoamento profissional e a integração de especialistas comprometidos com o desenvolvimento, a soberania e a segurança do Estado brasileiro. [venturoonline.com.br], [venturoonline.com.br], [adesg.org.br]

Maria Fernando Narciso (Instituto Venturo)

WhatsApp: 18 99772978

secretaria@institutoventuro.com.br

Maria Fernando Narciso