QUESTÃO 1 - Uma maternidade pública registrou o nascimento de uma criança que sobreviveu apenas alguns minutos após o parto. Em ação judicial posterior, discute-se a aquisição da personalidade jurídica e os efeitos sucessórios decorrentes daquele nascimento.
QUESTÃO 1 - Uma
maternidade pública registrou o nascimento de uma
criança que sobreviveu apenas
alguns minutos após o parto. Em ação judicial posterior, discute-se a aquisição
da personalidade jurídica e os efeitos sucessórios decorrentes daquele
nascimento.
I. A
personalidade civil da pessoa natural inicia-se com o nascimento com vida. ✅
II. O
exame de docimasia hidrostática de Galeno pode ser utilizado para comprovar o
nascimento com vida. ✅
III. A
personalidade jurídica depende da capacidade civil plena.
IV. O
recém-nascido que vive apenas alguns minutos adquire personalidade jurídica.
V. O
Código Civil adotou integralmente a Teoria Concepcionista.
a) Apenas I e II estão
corretas.
b) Apenas I, II e
III estão corretas.
c) Apenas II, III e
IV estão corretas.
d) Apenas III, IV e
V estão corretas.
e) Apenas I, III e
V estão corretas.
Gabarito:
Letra A
Justificativa: O Código Civil
adota a Teoria Natalista, iniciando a personalidade com o nascimento com vida.
O exame de docimasia hidrostática é utilizado para essa comprovação. A
personalidade não depende da capacidade civil, e o recém-nascido adquire
personalidade mesmo vivendo poucos minutos. O Brasil não adotou integralmente a
Teoria Concepcionista.
A docimasia hidrostática de Galeno é
um exame médico-legal utilizado para verificar se um recém-nascido respirou
após o parto, sendo amplamente empregado em perícias relacionadas à
determinação do nascimento com vida. O método baseia-se na observação dos
pulmões do neonato: quando houve respiração, os pulmões expandem-se e contêm
ar, tendendo a flutuar quando imersos em água; por outro lado, se não ocorreu
respiração, permanecem compactos e afundam. No âmbito do Direito Civil, a
docimasia hidrostática possui importância relevante para a comprovação do
nascimento com vida, especialmente em questões envolvendo personalidade
jurídica, capacidade sucessória e direitos patrimoniais, uma vez que, conforme
o art. 2º do Código Civil, a personalidade civil da pessoa natural começa com o
nascimento com vida. Embora seja um importante meio de prova, seus resultados
não são absolutos, devendo ser analisados juntamente com outros elementos
periciais e circunstâncias do caso concreto.
Análise
das assertivas
I. Correta.
II. Correta.
III. Incorreta.
IV. Correta.
V. Incorreta.
Fundamentação: Art. 2º do CC.
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