QUESTÃO 29 - (Conceitual) A pessoa jurídica de direito privado adquire personalidade:

A) Com sua constituição contratual.

B) Com o registro dos atos constitutivos.

C) Com a inscrição no CPF.

D) Com atividade econômica.

E) Com a autorização judicial.

GABARITO: LETRA B

FUNDAMENTAÇÃO: A personalidade da pessoa jurídica surge com o registro de seus atos constitutivos.

QUESTÃO 30 - (Conceitual) Assinale a alternativa que apresenta pessoa jurídica de direito público interno:

A) Associação.

B) Fundação privada.

C) Sociedade limitada.

D) Município.

E) Organização religiosa.

GABARITO: LETRA D

QUESTÃO 31 - (Conceitual) A associação caracteriza-se principalmente pela:

A) Reunião de patrimônio.

B) Reunião de pessoas para fins não econômicos.

C) Existência de capital social obrigatório.

D) Atividade exclusivamente empresarial.

E) Formação por ato unilateral.

GABARITO: LETRA B

QUESTÃO 32 - (Conceitual) A fundação distingue-se da associação porque:

A) É formada pela união de pessoas.

B) Pressupõe patrimônio destinado a determinada finalidade.

C) Necessita de sócios.

D) É modalidade de sociedade empresária.

E) Não possui personalidade jurídica.

GABARITO: LETRA B

QUESTÃO 33 - (Conceitual) A desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil exige:

A) Simples inadimplemento.

B) Apenas insolvência.

C) Desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

D) Falta de lucro.

E) Encerramento da empresa.

GABARITO: LETRA C

QUESTÃO 34 - (Conceitual) A teoria adotada pelo Código Civil para desconsideração da personalidade jurídica é:

A) Teoria objetiva.

B) Teoria menor.

C) Teoria maior.

D) Teoria institucional.

E) Teoria causal.

GABARITO: LETRA C

QUESTÃO 35 - (Conceitual) A teoria menor da desconsideração é aplicada com maior destaque:

A) No Código Civil.

B) No Código Penal.

C) No Código de Defesa do Consumidor.

D) Na CLT.

E) Na Lei das S.A.

GABARITO: LETRA C

QUESTÃO 36

(Conceitual) A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando:

A) O patrimônio do sócio responde por dívida da sociedade.

B) Sociedade e sócio respondem simultaneamente.

C) O patrimônio da sociedade responde por dívida pessoal do sócio fraudador.

D) Há dissolução compulsória.

E) Há sucessão empresarial.

GABARITO: LETRA C

QUESTÃO 37 - (Conceitual) A emancipação voluntária:

A) É concedida exclusivamente pelo juiz.

B) Exige decisão do Ministério Público.

C) Pode ser concedida pelos pais ao menor que preencher os requisitos legais.

D) Ocorre apenas pelo casamento.

E) Não produz capacidade civil.

GABARITO: LETRA C

QUESTÃO 38

(Conceitual) Assinale a alternativa correta acerca do domicílio:

A) Toda pessoa possui necessariamente apenas um domicílio.

B) O domicílio corresponde ao local onde a pessoa estabelece residência com ânimo definitivo.

C) O domicílio é sempre o local de nascimento.

D) O domicílio não possui relevância jurídica.

E) O domicílio muda automaticamente por viagem.

GABARITO: LETRA B

QUESTÃO 39 - (Conceitual) O domicílio da pessoa jurídica é, em regra:

A) O local do patrimônio principal.

B) O local de nascimento dos sócios.

C) O lugar onde funcionam suas diretorias e administrações.

D) O local de maior faturamento.

E) O local do primeiro contrato.

GABARITO: LETRA C

QUESTÃO 40 - (Conceitual) Analise as assertivas:

I. A personalidade civil inicia-se com o nascimento com vida.

II. A pessoa jurídica adquire personalidade com o registro.

III. A associação representa união de pessoas.

Assinale a alternativa correta:

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) I e II apenas.

E) I, II e III.

GABARITO: LETRA E

FUNDAMENTAÇÃO: As três assertivas estão de acordo com o Código Civil e com a doutrina geral das pessoas naturais e jurídicas.

PALAVRAS-CHAVE + CHECKLIST DE PROVA è Tema: Pessoas Naturais e Jurídicas (Direito Civil I)

PERSONALIDADE JURÍDICA

Palavras-chave

✅ Teoria Natalista

✅ Nascimento com vida

✅ Art. 2º CC

✅ Personalidade civil

✅ Nascituro

O que marcar na prova

✅ Nascimento com vida → Personalidade

✅ Concepção → Proteção ao nascituro

✅ Código Civil → Teoria Natalista

Macete

Nasceu vivo = virou pessoa para o Direito

NASCITURO

Palavras-chave

✅ Concepção

✅ Direitos resguardados

✅ Herança

✅ Doação

✅ Alimentos

✅ Indenização

O que marcar na prova

✅ Possui proteção jurídica

✅ Direitos resguardados desde a concepção

✅ Pode receber herança

✅ Pode receber doação

Macete

Nascituro não tem personalidade plena, mas tem proteção jurídica

CAPACIDADE CIVIL

Palavras-chave

✅ Capacidade de direito

✅ Capacidade de fato

✅ Capacidade plena

✅ Exercício dos direitos

O que marcar na prova

✅ Capacidade de direito → todos possuem

✅ Capacidade de fato → nem todos possuem

✅ Maioridade ou emancipação → capacidade plena

Macete

Direito = ter direitos

Fato = exercer direitos

INCAPACIDADE ABSOLUTA

Palavras-chave

✅ Menor de 16 anos

✅ Art. 3º CC

O que marcar na prova

✅ Menor de 16 anos

Macete

Absolutamente incapaz = menor de 16

DIREITOS DA PERSONALIDADE

Palavras-chave

✅ Vida

✅ Honra

✅ Imagem

✅ Nome

✅ Privacidade

✅ Intimidade

✅ Integridade física

Características

✅ Imprescritíveis

✅ Intransmissíveis

✅ Irrenunciáveis

✅ Extrapatrimoniais

✅ Personalíssimos

O que marcar na prova

✅ Irrenunciáveis

✅ Intransmissíveis

✅ Imprescritíveis

Macete

IIIP

Intransmissíveis

Irrenunciáveis

Imprescritíveis

Personalíssimos

NOME CIVIL

Palavras-chave

✅ Prenome

✅ Sobrenome

✅ Patronímico

✅ Direito da personalidade

O que marcar na prova

✅ Nome = prenome + sobrenome

✅ Possui proteção jurídica

Macete

Nome = prenome + sobrenome

PSEUDÔNIMO

Palavras-chave

✅ Nome artístico

✅ Proteção jurídica

O que marcar na prova

✅ Recebe a mesma proteção do nome

Macete

Pseudônimo lícito = protegido

DOMICÍLIO

Palavras-chave

✅ Residência

✅ Ânimo definitivo

✅ Centro de vida

O que marcar na prova

✅ Residência + intenção de permanecer

✅ Pode existir pluralidade domiciliar

Macete

Domicílio = residência + vontade de permanecer

DOMICÍLIO PLURAL

Palavras-chave

✅ Art. 71 CC

✅ Múltiplas residências

O que marcar na prova

✅ Qualquer residência poderá ser considerada domicílio

Macete

Mora em vários lugares = vários domicílios

COMORIÊNCIA

Palavras-chave

✅ Morte simultânea

✅ Art. 8º CC

✅ Sem prova da ordem das mortes

O que marcar na prova

✅ Presunção de morte simultânea

✅ Sem transmissão hereditária entre comorientes

Macete

Não sabe quem morreu primeiro → comoriência

AUSÊNCIA

Palavras-chave

✅ Curadoria

✅ Sucessão provisória

✅ Sucessão definitiva

O que marcar na prova

✅ Curadoria dos bens

✅ Sucessão provisória

✅ Sucessão definitiva

Macete

C → SP → SD

MORTE PRESUMIDA

Palavras-chave

✅ Guerra

✅ Desastre

✅ Grave perigo

O que marcar na prova

✅ Pode ocorrer sem decretação de ausência

✅ Feito de guerra

Macete

Guerra + desaparecimento = morte presumida

PESSOA JURÍDICA

Palavras-chave

✅ Registro

✅ Personalidade própria

✅ Patrimônio próprio

✅ Autonomia patrimonial

O que marcar na prova

✅ Surge com o registro

✅ Possui patrimônio próprio

Macete

Pessoa Jurídica nasce com registro

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO

Palavras-chave

✅ União

✅ Estados

✅ Distrito Federal

✅ Municípios

✅ Autarquias

Macete

MUDA

Município

União

Autarquia

Estados

ASSOCIAÇÃO

Palavras-chave

✅ Pessoas

✅ Finalidade não econômica

✅ Estatuto

✅ Associados

O que marcar na prova

✅ União de pessoas

✅ Sem fins econômicos

✅ Exclusão exige contraditório e ampla defesa

Macete

Associação = Pessoas

FUNDAÇÃO

Palavras-chave

✅ Patrimônio

✅ Finalidade social

✅ Ministério Público

O que marcar na prova

✅ Surge de patrimônio afetado

✅ Fiscalização do MP

Macete

Fundação = Patrimônio

SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL (SLU)

Palavras-chave

✅ Um sócio

✅ Responsabilidade limitada

✅ Lei da Liberdade Econômica

O que marcar na prova

✅ Um único titular

✅ Patrimônio pessoal protegido

Macete

SLU = sociedade de um sócio

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Palavras-chave

✅ Art. 50 CC

✅ Teoria Maior

✅ Abuso

O que marcar na prova

✅ Desvio de finalidade

✅ Confusão patrimonial

Macete

Código Civil = Teoria Maior

DESVIO DE FINALIDADE

Palavras-chave

✅ Fraude

✅ Abuso

✅ Utilização indevida da empresa

O que marcar na prova

✅ Empresa usada para fins ilícitos ou fraudulentos

CONFUSÃO PATRIMONIAL

Palavras-chave

✅ Mistura de bens

✅ Conta da empresa

✅ Despesa pessoal

O que marcar na prova

✅ Sócio paga despesas pessoais com recursos da empresa

✅ Empresa paga contas do sócio

Macete

Misturou patrimônio = confusão patrimonial

TEORIA MENOR

Palavras-chave

✅ CDC

✅ Consumidor

✅ Ressarcimento

O que marcar na prova

✅ Código de Defesa do Consumidor

✅ Menos exigências para desconsiderar

Macete

CDC = Teoria Menor

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA

Palavras-chave

✅ Dívida pessoal

✅ Sócio fraudador

✅ Empresa

O que marcar na prova

✅ Patrimônio da empresa responde por dívida do sócio

Macete

Inversa = empresa paga dívida do sócio

EMANCIPAÇÃO

Palavras-chave

✅ Capacidade plena

✅ Menor

O que marcar na prova

✅ Concede capacidade civil plena

✅ Antecipação da maioridade civil

Macete

Emancipação = maioridade antecipada

CHECKLIST FINAL DA ESTÁCIO

✅ Teoria Natalista → nascimento com vida

✅ Nascituro → protegido desde a concepção

✅ Capacidade de direito → todos possuem

✅ Capacidade de fato → exercer direitos

✅ Absolutamente incapaz → menor de 16 anos

✅ Direitos da personalidade → IIIP

✅ Nome → prenome + sobrenome

✅ Pseudônimo → protegido

✅ Domicílio → residência + ânimo definitivo

✅ Domicílio plural → qualquer das residências

✅ Comoriência → mortes simultâneas

✅ Ausência → Curadoria → SP → SD

✅ Morte presumida → guerra/desastre

✅ Pessoa jurídica → registro

✅ Município → direito público

✅ Associação → pessoas

✅ Fundação → patrimônio

✅ SLU → um sócio

✅ Código Civil → Teoria Maior

✅ CDC → Teoria Menor

✅ Desvio de finalidade → desconsideração

✅ Confusão patrimonial → desconsideração

✅ Desconsideração inversa → dívida do sócio atinge a empresa

✅ Emancipação → capacidade plena

SUPERGATILHOS DE PROVA

Nascimento com vida → Personalidade

Associação → Pessoas

Fundação → Patrimônio

Registro → Pessoa Jurídica

Código Civil → Teoria Maior

CDC → Teoria Menor

Comoriência → Sem sucessão

Ausência → C-SP-SD

Nascituro → Proteção

Sócio fraudador → Desconsideração Inversa ✅