QUESTÃO 3 - Após falecimento de um cantor famoso, uma empresa passou a explorar comercialmente sua imagem sem autorização.

I. Os direitos da personalidade extinguem-se integralmente com a morte.

II. Parentes possuem legitimidade para tutela post mortem.

III. O cônjuge sobrevivente possui legitimidade para proteção da memória do falecido.

IV. O companheiro também possui legitimidade segundo entendimento doutrinário e enunciados.

V. A tutela da personalidade post mortem é vedada pelo Código Civil.

a) Apenas I e II estão corretas.

b) Apenas I, II e III estão corretas.

c) Apenas II, III e IV estão corretas.

d) Apenas III, IV e V estão corretas.

e) Apenas I, III e V estão corretas.

Gabarito: Letra C

Fundamentação: Art. 12, parágrafo único, do CC; Enunciado 400 do CJF.

QUESTÃO 4 - Uma pessoa transexual pretende alterar o prenome em seus documentos sem ter realizado cirurgia de redesignação sexual.

I. O STF reconheceu a possibilidade de alteração do prenome e do gênero independentemente de cirurgia.

II. A alteração do registro civil depende obrigatoriamente de decisão judicial.

III. O direito ao nome integra os direitos da personalidade.

IV. A dignidade da pessoa humana fundamenta a proteção da identidade pessoal.

V. O prenome jamais poderá ser alterado.

a) Apenas I e II estão corretas.

b) Apenas I, II e III estão corretas.

c) Apenas II, III e IV estão corretas.

d) Apenas III, IV e V estão corretas.

E) APENAS I, III E V ESTÃO CORRETAS.

Gabarito: Letra E