Questões Modelo Estácio – Seguridade Social (Princípios Constitucionais)

  




Questões Modelo Estácio – Seguridade Social (Princípios Constitucionais)

Questão 1

A Seguridade Social brasileira está estruturada nos pilares da saúde, previdência social e assistência social. Acerca do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, assinale a alternativa correta:

A) Todas as prestações da Seguridade Social independem de contribuição prévia.
B) Apenas a saúde exige contribuição prévia do cidadão.
C) A assistência social e a saúde possuem caráter universal, enquanto a previdência social possui caráter contributivo.
D) A previdência social possui acesso universal e irrestrito.
E) Apenas a assistência social exige contribuição.

Gabarito: C

Comentário: A saúde e a assistência social independem de contribuição prévia. Já a Previdência Social é contributiva, exigindo filiação e recolhimento de contribuições para a concessão dos benefícios previdenciários.

Questão 2

O princípio da equidade na forma de participação no custeio da Seguridade Social determina que:

A) Todos devem contribuir com valor idêntico.
B) Somente as empresas financiam a Seguridade Social.
C) A União é a única responsável pelo custeio.
D) Quem possui maior capacidade econômica deve contribuir proporcionalmente mais.
E) Apenas trabalhadores contribuem para o sistema.

Gabarito: D

Comentário: A equidade busca promover justiça distributiva, fazendo com que aqueles que possuem maior capacidade contributiva participem mais intensamente do financiamento do sistema.

Questão 3

Sobre o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, assinale a alternativa correta:

A) Permite benefícios superiores para trabalhadores urbanos.
B) Garante tratamento equivalente às populações urbanas e rurais.
C) Autoriza discriminação entre segurados urbanos e rurais.
D) Aplica-se apenas aos benefícios assistenciais.
E) Foi revogado pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Gabarito: B

Comentário: A Constituição Federal assegura tratamento uniforme e equivalente entre trabalhadores urbanos e rurais, evitando discriminações injustificadas.

Questão 4

O princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços tem como finalidade:

A) Universalizar todos os benefícios indistintamente.
B) Eliminar a assistência social do sistema.
C) Selecionar riscos sociais relevantes e distribuir recursos priorizando quem mais necessita.
D) Conceder apenas benefícios previdenciários.
E) Restringir o acesso à saúde pública.

Gabarito: C

Comentário: O legislador escolhe os eventos sociais que merecem proteção e distribui os recursos buscando maior justiça social.

Questão 5

Em relação ao princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, assinale a alternativa correta:

A) Os benefícios podem ser reduzidos livremente pelo governo.
B) O princípio visa preservar o valor real dos benefícios.
C) Aplica-se apenas à assistência social.
D) Não exige reajustes periódicos.
E) Refere-se apenas ao salário mínimo.

Gabarito: B

Comentário: A irredutibilidade protege o poder aquisitivo dos beneficiários por meio de reajustes periódicos definidos em lei.

Questão 6

O princípio da precedência da fonte de custeio estabelece que:

A) Benefícios podem ser ampliados sem previsão financeira.
B) Novos benefícios dependem apenas de autorização presidencial.
C) A criação ou ampliação de benefícios exige indicação da fonte de custeio correspondente.
D) Apenas a União pode criar benefícios.
E) Benefícios assistenciais não precisam de custeio.

Gabarito: C

Comentário: Nenhum benefício ou serviço da Seguridade Social pode ser criado, majorado ou estendido sem a respectiva fonte de custeio total.

Questão 7

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é organizado sob a forma de:

A) Sistema facultativo e sem contribuição.
B) Regime privado de capitalização individual.
C) Regime contributivo sem preocupação atuarial.
D) Regime contributivo que preserva o equilíbrio financeiro e atuarial.
E) Regime financiado exclusivamente pelo Tesouro Nacional.

Gabarito: D

Comentário: O equilíbrio financeiro e atuarial é requisito essencial para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Questão 8

A gestão democrática e descentralizada da Seguridade Social caracteriza-se pela participação de:

A) Governo e empregadores apenas.
B) Governo, trabalhadores, empregadores e aposentados.
C) Somente trabalhadores e aposentados.
D) União e Estados exclusivamente.
E) Congresso Nacional e Poder Judiciário.

Gabarito: B

Comentário: A gestão quadripartite permite a participação democrática dos diversos segmentos envolvidos na Seguridade Social.

Questão 9

Quanto ao princípio da diversidade da base de financiamento, é correto afirmar que:

A) O financiamento decorre exclusivamente dos impostos federais.
B) Apenas os empregadores financiam a Seguridade Social.
C) Existe pluralidade de fontes de custeio, como contribuições sobre folha, lucro e faturamento.
D) Os trabalhadores não participam do financiamento.
E) A Seguridade Social é financiada exclusivamente pelos municípios.

Gabarito: C

Comentário: O sistema possui múltiplas fontes de custeio para garantir maior estabilidade financeira.

Questão 10

Maria é estudante universitária, não exerce atividade remunerada e deseja contribuir para o RGPS a fim de futuramente obter benefícios previdenciários. Nessa situação, Maria poderá filiar-se como:

A) Segurada obrigatória.
B) Empregada doméstica.
C) Contribuinte individual.
D) Segurada especial.
E) Segurada facultativa.

Gabarito: E

Comentário: O segurado facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada abrangida pelo RGPS, mas opta por contribuir para obter proteção previdenciária.

Gabarito Geral

  1. C
  2. D
  3. B
  4. C
  5. B
  6. C
  7. D
  8. B
  9. C
  10. E

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