Resumo Ultra-Rápido – Direito Civil (Parte Geral)
Resumo Ultra-Rápido – Direito Civil (Parte Geral)
1. Pessoas Naturais
- Personalidade jurídica começa com o nascimento com vida (Teoria Natalista).
- O nascituro é protegido desde a concepção.
- A morte é reconhecida pelo critério da morte encefálica.
Direitos da Personalidade
Protegem:
- Vida
- Nome
- Honra
- Imagem
- Privacidade
- Integridade física
Características: ✅ Imprescritíveis
✅ Irrenunciáveis
✅ Intransmissíveis
✅ Personalíssimos
✅ Extrapatrimoniais
2. Pessoa Jurídica
- Surge com o registro do ato constitutivo.
- Possui autonomia patrimonial.
Direito Privado
- Associações
- Sociedades
- Fundações
- Organizações Religiosas
- Partidos Políticos
- SLU
Associação × Fundação
- Associação = união de pessoas.
- Fundação = patrimônio destinado a um fim social.
3. Desconsideração da Personalidade Jurídica
Teoria Maior (Código Civil)
Exige:
- Desvio de finalidade.
- Confusão patrimonial.
Teoria Menor (CDC)
- Basta o prejuízo ao consumidor.
Macete
✅ CC = Teoria Maior
✅ CDC = Teoria Menor
4. Constitucionalização do Direito Civil
Mudança do foco:
- Antes → patrimônio.
- Hoje → dignidade da pessoa humana. [
Princípios (ESO)
- Eticidade → boa-fé.
- Socialidade → função social.
- Operacionalidade → simplificação.
5. Bens
Imóveis
- Solo
- Construções
- Plantações
Móveis
- Veículos
- Semoventes
- Energia elétrica
- Dinheiro
- Grãos
Infungíveis
- Obra de arte
- Livro raro
Benfeitorias (NUV)
- Necessárias → conservam.
- Úteis → melhoram.
- Voluptuárias → embelezam.
Frutos e Produtos
- Frutos → não reduzem a fonte (aluguéis, juros).
- Produtos → esgotam ou reduzem a fonte (minérios).
Bem de Família
- Protege a residência familiar.
- Regra: impenhorabilidade.
- Lei 8.009/90.
6. Negócio Jurídico
Conceito
Manifestação de vontade destinada a produzir efeitos jurídicos.
Escada Ponteana (EVE)
✅ Existência
✅ Validade
✅ Eficácia
Elementos de Existência (FAVO)
✅ Forma
✅ Agente
✅ Vontade
✅ Objeto
Requisitos de Validade (Art. 104)
✅ Agente capaz
✅ Objeto lícito, possível e determinável
✅ Forma prescrita ou não proibida em lei
Elementos Acidentais
- Condição → futuro e incerto.
- Termo → futuro e certo.
- Encargo → obrigação em negócio gratuito.
Defeitos do Negócio Jurídico
Vícios do Consentimento (EDC)
- Erro
- Dolo
- Coação
Vícios Sociais (ELF)
- Estado de perigo
- Lesão
- Fraude contra credores
Simulação
🚨 Gera NULIDADE.
Anulabilidade
- Erro
- Dolo
- Coação
- Lesão
- Estado de perigo
- Fraude contra credores
7. Atos Jurídicos Ilícitos
Ato Ilícito (Art. 186 CC)
Requisitos: ✅ Conduta
✅ Dano
✅ Nexo causal
✅ Imputabilidade
Culpa
- Negligência
- Imprudência
- Imperícia
Responsabilidade Civil
Subjetiva: culpa + dano + nexo.
Objetiva: dano + nexo.
Excludentes da Ilicitude
- Legítima defesa
- Estado de necessidade
- Exercício regular do direito
- Estrito cumprimento do dever legal
8. Prescrição e Decadência
Prescrição
Decadência
- Atinge o direito potestativo.
- Pode extinguir o próprio direito.
- Pode ser legal ou convencional.
Macete
✅ Prescrição = perde a pretensão.
✅ Decadência = perde o direito.
9. Provas
Principais meios:
- Confissão
- Documento
- Testemunha
- Perícia
- Presunção
15 Macetes de Prova
✅ Personalidade → nascimento com vida.
✅ Morte → encefálica.
✅ Pessoa jurídica → registro.
✅ Associação → pessoas.
✅ Fundação → patrimônio.
✅ CC → Teoria Maior.
✅ CDC → Teoria Menor.
✅ FAVO → Forma, Agente, Vontade, Objeto.
✅ EVE → Existência, Validade, Eficácia.
✅ Condição → futuro e incerto.
✅ Termo → futuro e certo.
✅ Encargo → obriga, mas não suspende o direito.
✅ Simulação → nulidade.
✅ Prescrição → pretensão.
✅ Decadência → direito potestativo.
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